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Em 2022, o Colegiado da CVM julgou 50 processos administrativos sancionadores, resultando em 133 pessoas sancionadas (117 com penas de multa, que juntas somaram mais de R$ 44 milhões) e 81 absolvidas. Somente no 4º trimestre, foram 18 julgamentos, com 44 pessoas sancionadas e 3 absolvidas.
Parceria público-privadaAntes das novas regras, o marco legal limitava a 25% a participação de parcerias público-privadas em concessões de saneamento.
Com a agenda mais esvaziada, o foco ficará para as declarações do presidente do Federal Reserve de St. Louis, James Bullard, que poderá reforçar a mensagem do BC norte-americano de combate à inflação.
A visita à China promete ser uma das mais importantes e estratégicas viagens internacionais de Lula neste início de mandato. Acompanha o presidente uma comitiva de empresários, governadores, parlamentares e ministros, e a expectativa é de que mais de 20 acordos sejam assinados em diversas áreas.
Para a Receita, as medidas visam beneficiar os consumidores. “Com a declaração antecipada, a mercadoria poderá chegar no Brasil já liberada (canal verde), podendo seguir diretamente para o consumidor”, afirmou. “Com o tempo, o próprio consumidor vai preferir comprar de empresas confiáveis, que atendam estritamente a legislação brasileira”, completa.
Na relação bilateral Brasil-China, a situação é muito positiva. O Brasil constitui o principal destino de exportação da China, é fonte fundamental de importação e destino mais relevante de investimentos na América Latina. A cooperação econômica bilateral cresceu apesar do impacto da Covid-19 no mundo. O comércio bilateral ultrapassou US$ 100 bilhões em 2020 e atingiu um recorde histórico de US$ 171.49 bilhões em 2022. Esta cooperação pode ir mais longe, se o Brasil parar de tratar a China como mero cliente e sim como um parceiro estratégico essencial, criando, entre ambos, um relacionamento especial. Talvez fosse o marco histórico desta viagem de Lula à China se ocorresse a adesão do Brasil à Nova Rota da Seda, com projetos fundamentais de infraestrutura que o País tanto precisa.
Até o presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, que costuma guardar opiniões para si, enfatizou em sabatina no Senado dos EUA da necessidade de se aprovar tal acordo.
Segundo a instituição, o emprego continuou a crescer em lazer e hotelaria, governo, e serviços empresariais e cuidados de saúde. Em fevereiro, a criação de empregos foi revisada para 326 mil.
“O que se vislumbra é uma conduta preventiva, por parte das requerentes, para solução de um estado de pré-crise econômica financeira e, corretamente, buscar, de forma antecipada, a preservação da empresa e de seu fim social, mantendo a continuidade do serviço essencialíssimo para a sociedade carioca”, disse o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, na decisão.
O presidente Lula já chegou à China para uma reunião fechada comXi Jinping, na qual foram assinados 15 acordos comerciais entre Brasil e China, foram os acertos entre empresas brasileiras e chinesas. Entre os acordos estão temas como agricultura, mídia, ciência, inovação, tecnologia e facilitação do comércio entre os dois países.
Situação C: aumento da despesa abaixo do piso da faixaSuponha agora que a inflação tenha sido de 10%, portanto o piso e o teto de gastos serão de aproximadamente 10,6% (IPCA+0,6%) e teto de 12,5% (IPCA+2,5%). Nesse caso, se a arrecadação aumentar em 10%, a despesa não aumentará em 7% (regra 1: 70% do aumento da arrecadação), porque ficará fora do piso estabelecido da regra 2 (10,6%). Portanto, o governo deverá aumentar o seu gasto em 10,6%.
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