Cilindrada — 1984

Situação B: aumento da despesa acima da faixaSuponha agora que a inflação tenha sido de 4%, portanto o piso e o teto de gastos serão aproximadamente 4,6% (IPCA+0,6%) e 6,5% (IPCA+2,5%). Nesse caso, se a arrecadação aumentar em 10%, a despesa não poderá aumentar em 7% (regra 1: 70% do aumento da arrecadação), porque ficará fora do teto estabelecido da regra 2 (6,5%). Portando, o governo poderá aumentar o seu gasto somente em 6,5%.

As principais mudanças foram: (i) os contratos sem licitação voltaram a ser permitidos, em um modelo mais radical do que antes: no limite, o município nem precisa aceitar assinar o contrato; (ii) o arranjo preferido com o setor privado passa a ser a Parceria Público-Privada “administrativa”, que antes estava limitada a 25% do contrato. Aqui há dois problemas: primeiro, aumenta o risco político do investidor (já que, ao contrário de uma concessão comum, onde o privado pode realizar a cobrança diretamente dos usuários, nesse arranjo o privado recebe da estatal); e, segundo, que, agora, sendo possível chegar à totalidade da operação subcontratada, há apenas duas consequências possíveis: ou o consumidor vai pagar o dobro pelo serviço (o custo da estatal e mais o custo do privado); ou a empresa pública, caso não repasse os custos dobrados, vai à falência; e (iii) a comprovação econômico-financeira que antes era necessária para que a estatal pudesse permanecer com seus contratos (era o que garantia que o investimento seria feito) foi afrouxada – e, agora, pode ser apenas uma peça de ficção, com contratos prorrogados por décadas.

Velocidade máxima — 240 Km/h

Desse modo, o pagamento da outorga de concessão irá acontecer em parcela única, no prazo de 20 dias após a assinatura do novo contrato.

Confira o fechamento do Ibovespa e demais índicesIbovespa: 106.163,23 (+0,14%)S&P 500: 4.154,76 (+0,08%) Nasdaq: 12.153,41 (-0,04%) Dow Jones: 33.976,53 (-0,33%) Dólar: R$ 4,97 (+0,78%) Euro: R$ 5,45 (+1,13%)Ibovespa. Foto: Reprodução, Agência BrasilAs negociações iniciaram mistas no principal índice da B3 nesta terça-feira (18), com o mercado repercutindo os dados positivos na China, que influenciaram na alta de importantes commodities para o Brasil, como o minério de ferro. Além disso, os investidores seguem à espera da entrega do novo arcabouço fiscal ao Congresso pelo governo.

Conforme mostrou a equipe econômica há algumas semanas, as projeções do governo é que zere o superávit primário em 2024. A margem máxima ou mínima de tolerância, ou “bandas”, será de 0,25 ponto-percentual.

Cenário corporativoGol (GOLL4) – A companhia aérea divulgou sua prévia operacional referente ao mês de março. No período, a oferta total (ASK) da companhia avançou 13,3% em comparação com março de 2022. Além disso, a demanda total (RPK) cresceu 17,7% no terceiro mês deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Já a taxa de ocupação ficou em 82,3% no mês passado, ante 79,5% de março de 2022.

Esse fundo garantidor cobrirá eventuais calotes de pessoas que aderirem às renegociações. O Desenrola abrangerá todas as pessoas físicas negativadas, mas aquelas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.604) poderão renegociar em condições mais vantajosas, porque contarão com os aportes do Tesouro no fundo garantidor.

O FMI fez um corte nas estimativas para o crescimento do PIB do Brasil neste ano também. A entidade internacional, agora, espera uma alta de 0,9% para 2023, ante projeção anterior de 1,2% em janeiro. Para 2024, o Fundo manteve a estimativa de expansão da atividade brasileira em 1,5%.

Desse modo, este reembolso se refere à restituição proporcional do IPVA e beneficia os proprietários que haviam pago o tributo, total ou parcialmente, quando ocorreu o crime.

Além disso, o investidor afirmou que dividiu suas operações em três grandes compras de US$ 3 milhões, US$ 2 milhões e US$ 3 milhões de dólares em sequência.

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