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Mesmo a ideia de incluir o ICMS dificilmente seria obstruída no Supremo Tribunal Federal (STF). “A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) autorizaria os Estados a promover as alterações, mantendo a autonomia de cada ente federativo. Por isso, deve avançar”, diz Guilherme Amorim Campos da Silva, sócio da Rubens Naves Santos Jr. Advogados.
*Com Reuters
Como o governo não pretende aumentar tributos para financiar a desoneração, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal, a proposta só se viabiliza via emenda à Constituição. “Por se tratar de emenda, (o projeto) não é inconstitucional. Não deixa de ser, porém, desaconselhável face à necessidade de manter um equilíbrio fiscal mínimo”, afirma Igor Mauler Santiago, sócio fundador do Mauler Advogados e presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Processo Tributário (IDPT).
Embraer (EMBR3)
“A ser essa a motivação e objetivo da presente investigação, trata-se, a toda evidência, de procedimento absolutamente insólita, à luz das atribuições legais de um órgão de defesa da concorrência. Não faria qualquer sentido, com efeito, o Cade propor-se a regular preços no mercado de refino de derivados de petróleo”, disse a companhia.
Considerando o preço de fechamento de 22,16 reais por papel da Equatorial na quarta-feira, o movimento poderia levantar 1,94 bilhão de reais, disse a elétrica. Se as ações adicionais forem consideradas, a cifra poderia atingir 2,62 bilhões de reais.
Vale (VALE3) caiu 1,23% e CSN Mineração (CMIN3) -2,51%, Enquanto Usiminas (USIM5) teve ganhos de 2,40%, CSN (CSNA3) +0,74%, Gerdau (GGBR4) +1,24% e Metalúrgica Gerdau (GOAU4) +0,52%. .
O IPO, se posto em prática, seria a primeira grande operação de uma empresa chinesa nos EUA desde que os reguladores do país asiático reforçaram a supervisão das listagens em julho de 2021.
OIbovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em alta de+0,98%, cotado a111.289,18 pontos.
A decisão de política monetária, a ser divulgada às 16h (horário de Brasília, não vai comprometer o banco central norte-americano com um curso particular de ação para quando seu comitê de decisão de juros se reunir de novo em sete semanas.
A Equatorial anunciou a aquisição da Echoenergia em outubro do ano passado, indicando que pagaria 6,66 bilhões de reais pela companhia controlada pelo fundo de private equity britânico Actis.
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