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As crescentes e cada vez mais complexas demandas da sociedade continuamente impulsionam a necessidade de expansão da capacidade estatal em prover bens e serviços públicos. No entanto, essa ampliação de capacidade não está limitada à ampliação da máquina administrativa do estado e envolve a movimentação anual de bilhões em recursos públicos e privados.
Contribuintes que não entregaram a declaração – mas eram obrigados – estão sujeitos a multa de 1% ao mês, calculado sobre o valor do imposto de renda devido, com limite máximo de 20% do valor do imposto de renda. A multa mínima aplicada é de R$ 165,74.
“Trata-se de uma atividade temporária, de baixo risco, com duração aproximada de cinco meses. Somente após a perfuração desse poço, se confirmará o potencial do bloco, a existência e o perfil de eventual jazida de petróleo”, informa a Petrobras em nota.
Infelizmente, a decisão de não entregar a declaração pode acarretar em problemas futuros para o contribuinte. “Aos contribuintes obrigados, caso a entrega da declaração seja realizada depois do dia 31 de maio desse ano, haverá multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido”, diz Deypson. A multa mínima será aplicada, inclusive, no caso de a declaração não resultar em imposto devido.
A mudança na regra tributária foi instituída pela Lei Complementar 192/2022. Ovalor das alíquotas fixas foi definido em marçodeste ano pelo Confaz. No caso do diesel, a alteração já está valendo desde 1º de maio, com uma cobrança de R$ 0,94 por litro.
De acordo com a FGV, considerando-se apenas o mês de março, a economia brasileira cresceu 1,8% em relação a fevereiro. Na comparação com março do ano passado, expansão chegou a 4,5%.
O projeto para elevar o teto da dívida deve ser aprovado e levado ao Senado, apesar de parte dos republicanos estar contra o projeto. O prazo limite para a aprovação do projeto nas duas casas legislativas antes de um potencial “default” é no dia 5 de junho.
Nick Clegg, Presidente de assuntos globais do Facebook, e Jennifer Newstead, Chefe do escritório legal da Meta, afirmaram que não concordam com a sentença em uma postagem no Blog da marca.
Na Alemanha, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) apresentou queda para 6,1% em maio na comparação anual, desacelerando em relação ao mês anterior (7,2%), de acordo com dados preliminares do Escritório Federal de Estatísticas alemão. O resultado ficou muito abaixo do esperado pelo mercado, que tinha estimativa de leve alta para 7,3% no período. Na comparação mensal, a inflação alemã teve leve baixa de 0,1% em maio.
“Caso o contribuinte esteja obrigado a entregar a declaração e não tenha em sua posse toda documentação, uma alternativa, caso ele tenha acesso à contagov.br, nos níveis Ouro ou Prata, é iniciar o quanto antes o preenchimento da Declaração pela pré-preenchida. Porém, o ideal é que a pré-preenchida seja previamente conferida em toda a sua totalidade com base na documentação suporte para evitar erros e até mesmo a retenção em malha fiscal”, diz.
Performance
No cenário político local, a Câmara aprovou projeto do marco temporal de demarcação das terras indígenas, o que representa mais uma derrota ao governo Lula. Hoje, a Câmara deve votar a MP dos Ministérios, que perde validade amanhã.
Por ora, dado que o Tesouro americano não pode ultrapassar o teto de endividamento, ele fica restrito em realizar novas emissões de dívidas e tem tomado medidas extraordinárias, usando a chamada Treasury General Account, que permite a ele pagar as despesas do governo até que se resolva essa situação.
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