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“Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Os mercados internacionais operam em queda na manhã desta terça-feira (19), com agenda econômica sem grandes novidades. O destaque fica para o começo da reunião do FMI, nos Estados Unidos, que conta com a participação do ministro da economia Paulo Guedes e presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

No discurso, Lula também falou sobre a possibilidade de acabar com a miséria no país e geração de emprego. “Uma nação tem que ser soberana. Ela ser soberana não é apenas cuidar da suas fronteiras e ser respeitada por outros países. A maior fotografia de soberania de um país é a qualidade de vida do povo daquele país”, afirmou.

Na segunda fase do programa, em 2 de maio, as consultas incluirão as seguintes fontes de recursos:• cobranças indevidas de tarifas ou obrigações de crédito não previstas em termo de compromisso;• contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas e com saldo disponível;• contas encerradas em corretoras e distribuidoras de títulos e de valores mobiliários;• demais situações que resultem em valores a serem devolvidos reconhecidas pelas instituições financeiras.

O Ibovespa fechou em queda, nesta terça-feira (19), na contramão dos índices dos Estados Unidos. 

Na decisão que nega o pedido, a magistrada Maria Cristina de Brito Lima da 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro afirmou que o pedido “fere” o princípio da livre iniciativa, intervenção que é vedada ao Judiciário. “O Estado não pode pretender que a empresa privada, em lugar de buscar o lucro, oriente sua atividade para a consecução dos princípios fins da ordem econômica como um todo, com sacrifício da livre iniciativa. Assim a ocorrer, haveria dirigismo, que representa, sem devaneios, uma opção por um modelo historicamente superado no País”, escreveu a magistrada na decisão.

“Durante a crise, numa tentativa de nos reestruturamos e sobrevivermos, nos dedicamos a novos negócios. […] Mas toda essa luta teve um custo. Não medimos esforços financeiros para manter a nossa equipe ativa. Não medimos esforços financeiros para cumprir com os nossos compromissos.Nesta retomada, mesmo sem verba disponível, cumprimos com os eventos agendados até aqui”, comunicou.

Além disso, não será preciso solicitar o dinheiro, o crédito será realizado automaticamente na conta do trabalhador no Caixa Tem.

A empresa tem o prazo de 72h, a partir do recebimento da notificação, para formalizar o recall ou prestar os devidos esclarecimentos.

Recentemente, Silveira colocou a Câmara dos Deputados em uma posição desconfortável com a Polícia Federal e o Supremo ao recusar-se a cumprir ordem judicial para que fosse colocada uma tornozeleira eletrônica, chegando a passar uma noite na Câmara dos Deputados na intenção de impedir sua execução. Depois, mudou de ideia e se apresentou à PF, após Moraes estabelecer penalidades em caso de descumprimento da ordem judicial, incluindo uma multa de 15 mil reais diários.

. Em HONG KONG, o índice HANG SENG caiu 2,28%, a 21.027 pontos.

Com Reuters

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