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• 2024-09-06 13:20:57

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*Marcus Vinícius De Freitas é professor visitante na China Foreign Affairs University e Senior Fellow da Policy Center for the New South

Até 2022, um eventual empate de votos no CARF favoreceria automaticamente os contribuintes. No entanto, em janeiro de 2023, o Presidente editou a Medida Provisória (MP) nº 1160 para permitir a RFB resolver os empates. Pior ainda, a MP impediu o recurso ao CARF de causas de valor inferior a R$ 1.320.000,00 (mil salários-mínimos).

Segundo fato relevante emitido pela companhia, o montante da oferta será de, no mínimo, de R$ 200 milhões, e pode incluir lotes adicionais e suplementares.

De acordo com o Bloomberg Billionaires Index, a fortuna deixada pelo bilionário foi estimada em US$ 7,4 bilhões em abril de 2023. Já a Forbes, estima que o patrimônio líquido do magnata é de US$ 6,9 bilhões.

Os agentes deverão financiar as dívidas incluídas no programa com seus próprios recursos financeiros, mas poderão cobrar tarifa pelos serviços prestados aos credores, respeitando os limites estabelecidos pelo Ministério da Fazenda.

Questões políticas têm alguma relação com a origem das palavras direita e esquerda ou são imposições propositais feitas para afastar, ainda mais, diferentes ideologias e classes sociais?

“Vai precisar de orientação e muita campanha de divulgação, porque você precisará de um celular e tudo vai ser feitoonline. É preciso aguardar os próximos passos para ver como vai ser feita a utilização do aplicativo, como isso vai ser inserido na plataforma e como vai ser a facilidade da adesão. Como temos uma experiência com o Pix e o Brasil teve uma adesão espetacular, acredito que a gente tenha não só uma condição técnica e tecnológica, como a adesão da própria população [ao novo programa]. Ela já está acostumada a usar o celular”, salienta.

Nessa data, os investidores de alguns tipos de fundos de investimento sofreram a cobrança do Imposto de Renda na Fonte (IRRF) em sua modalidade conhecida como “come-cotas”. O administrador do fundo reduzirá a quantidade de cotas dos investidores, em valor suficiente para recolher o imposto, calculado às alíquotas de 15% ou 20%. Essa cobrança ocorre ao final de maio, e também ao final de novembro.

Agenda econômica7h30 – Rússia: Decisão de Política Monetária14h30 – EUA: Contagem Total de Sondas – Baker HughesO Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) é uma das principais formas de ingresso no ensino superior no Brasil, e sua realização anualmente desperta grandes expectativas e ansiedade entre os jovens. No entanto, o peso e a pressão que o vestibular, incluindo o ENEM, exerce sobre os estudantes podem ter um impacto significativo na saúde mental dessa parcela da população.

Nossos senadores são todos muito experientes?

O tendão de Aquiles da reforma será a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, que deve financiar investimentos em regiões menos favorecidas do país. Com a criação do IVA, a guerra fiscal desaparece do cenário. Para atrair negócios, prefeitos e governadores não querem ficar de mãos abanando sem nenhuma ferramenta de atração. A dúvida é sobre o funding do FDR, de onde virão os recursos. Pelo relatório do GT da Reforma, caberá ao Tesouro Nacional a fatura, que pode chegar a R$ 150 bilhões.