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• 2024-07-09 04:11:23

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança de alíquota de ICMS superior a 17% sobre serviços de telecomunicações é inconstitucional, informou a corte nesta quarta-feira.

Um dos critérios adotados pelo Comitê Científico, que assessora o governo de São Paulo na gestão da pandemia, era que ao menos 75% da população do Estado estivesse com esquema vacinal completo. Atualmente, o índice é de 74,5%. A expectativa do governo é chegar a 75% ainda hoje, e a 80% até o final de novembro.

O presidente da CVM acrescentou que o valor proposto teria potencial para desestimular práticas semelhantes, o que atende à finalidade preventiva do termo de compromisso. O colegiado acompanhou o voto do relator e aprovou, dessa forma, a nova proposta de termo de compromisso com Molina.

Mas eles deixaram em aberto a possibilidade de que o ritmo da desaceleração das compras de ativos seja alterado, e o foco está voltado agora para os desdobramentos que exigiriam uma redução mais rápida dos estímulos.

“Por um tempo, nós pensamos que o bom desempenho das companhias fosse suficiente para uma recuperação de preço, mas não aconteceu”, iniciou Igor em entrevista ao BM&C News. Nesse sentido, ele ressaltou os dois principais motivos. O primeiro, sobretudo, atualmente, apenas 5 empresas concentram 64% dos lucros corporativo reportado dentro do índice inteiro. “É um nível de concentração muito alto”, destacou.

A Hapvida anunciou que sua subsidiária Ultra Som Serviços Médicos fechou contrato de compra de pelo menos 73% do Hospital Octaviano Neves, localizado em Belo Horizonte (MG). A operação pode chegar a 100% do capital da empresa, com valor de R$ 134 milhões, que inclui o imóvel do hospital e o estacionamento e a clínica anexos à unidade.

O líder do governo e relator da PEC dos Precatórios no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), protocolou na manhã desta quarta-feira, 24, o parecer da proposta com as alterações anunciadas na terça-feira, 23, mantendo um limite para o pagamento de precatórios e a mudança na regra de cálculo do teto de gastos a partir do próximo ano.

 Às 13h35, o Ibovespa subia 1,07%, a 104.767 pontos.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quarta-feira que a autoridade monetária entende que é muito importante perseguir a meta de inflação, entendendo as limitações colocadas por uma crise quase sem precedentes.

Essa destinação, no entanto, está vinculada apenas à folga gerada pela mudança na regra do teto – cerca de R$ 62,2 bilhões -, e não ao limite no pagamento de precatórios, que pode abrir margem para R$ 43,8 bilhões em outros gastos.

Confira na íntegra:

A decisão também inclui serviços de fornecimento de energia elétrica e foi tomada em caso com repercussão geral movido pela Lojas Americanas contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que confirmou lei estadual de 1996 que enquadrou ambos os serviços como produtos supérfluos, prevendo a alíquota de 25% para o ICMS, afirmou o STF em comunicado à imprensa.