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• 2024-09-29 10:51:14

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O Projeto de Lei prevê, ainda, a exigência de que a instituição financeira apresente ao solicitante um documento, por escrito, que contenha a motivação idônea e objetiva da negativa de abertura ou manutenção de conta ou concessão de crédito. Caso o representante legal da instituição financeira se recuse a apresentar este documento, o PL prevê responsabilização penal e cível, sem prejuízo de multa diária de dez mil reais.

Caso seja aprovado na quarta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já alertou que deve levar o texto a plenário o quanto antes.

– membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), procurador-geral da República, vice-procurador-geral da República, procurador-geral do Trabalho, procurador-geral da Justiça Militar, subprocuradores-gerais da República e procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal;

Para não ter muitos custos, o contribuinte poderia defender-se sozinho, sem apoio de advogados ou contadores, o que é permitido na fase administrativa da discussão. Na primeira instância administrativa, seu processo será julgado pela própria RFB, mas ela jamais julgaria contrariamente a suas próprias normas. Na segunda instância, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), seu processo será julgado por um colegiado composto à metade por representantes da RFB, e na outra metade por representantes dos contribuintes. Com um equilíbrio de forças no julgamento, ele poderá ter maiores chances de sucesso.

Se confirmada a expectativa, ela representa um crescimento de 15,8% na comparação com a safra obtida no ciclo anterior – ou um volume superior de 43,2 milhões de toneladas.

O banco brasileiro não detalhou os motivos, mas informou que ainda não assinou documento vinculante em relação à possível alienação.

Para o BC norte-americano, a tendência está forte para uma manutenção na taxa, que está no atual intervalo entre 5,00% e 5,25%. Dados do FedWatch Tool, do CME Group, mostram que essa é a aposta de mais de 70% do mercado, contra menos de 30% para um novo aumento de 0,25 ponto percentual.

*Marcus Vinícius De Freitas é professor Visitante na China Foreign Affairs University

Quinta-feira (8 de Junho)

Foto: Envato MarketEm dia de forte volatilidade no mercado doméstico, a bolsa acompanhou a virada de humor entre os índices acionários americanos e volta para o campo positivo. Petrobras e Banco do Brasil foram os principais ganhos que puxaram a bolsa para cima, na medida em que o mercado passava a diluir os riscos políticos envolvendo as estatais.