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Na decisão que nega o pedido, a magistrada Maria Cristina de Brito Lima da 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro afirmou que o pedido “fere” o princípio da livre iniciativa, intervenção que é vedada ao Judiciário. “O Estado não pode pretender que a empresa privada, em lugar de buscar o lucro, oriente sua atividade para a consecução dos princípios fins da ordem econômica como um todo, com sacrifício da livre iniciativa. Assim a ocorrer, haveria dirigismo, que representa, sem devaneios, uma opção por um modelo historicamente superado no País”, escreveu a magistrada na decisão.
Seguindo o calendário, amanhã (20), serão liberados os recursos de quem tem o NIS final 4. Por conta do feriado de Tiradentes na quinta-feira (21), não haverá liberação de recursos, que será retomada na sexta-feira (22) para beneficiários com NIS final 5. Na semana seguinte, os demais beneficiários receberão suas parcelas.
O dado divulgado ficou acima da expectativa em pesquisa da Reuters, de alta de 2,20%, e levou o índice a acumular avanço de 15,65% em 12 meses.
Dezenas de clientes foram pegos de surpresa ao atualizar as redes sociais e verem que o salão de festas Colonial, localizado na Zona Sul de São Paulo, encerraria suas atividades para sempre. Com casamento e festas de aniversários marcados para os próximos dias, eles comentaram na postagem que não foram avisados com antecedência.
. Em TÓQUIO, o índice Nikkei avançou 0,69%, a 26.985 pontos.
De acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), o governo federal prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para 2023.
A tabela a seguir apresenta as variações percentuais dos municípios das sete capitais componentes do índice, nesta e nas apurações anteriores.
“Entendemos que a prática de preços de mercado é condição necessária para criação de ambiente de negócios competitivo. Tal cenário leva ao aumento da concorrência, com benefícios ao consumidor brasileiro”, disse o presidente.
Acessar ositevaloresareceber.bcb.gov.br na data e no período de saque informado na primeira consulta. Quem esqueceu a data pode repetir o processo, sem esperar o dia 7 de março.
O valor chega a ser 51% menor do que o preço máximo praticado no mercado, de acordo com o último levantamento divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Sendo assim, Becker disse que se isso acontecer, o próximo ponto em que o mercado poderá dar uma parada será nos R$ 5,15 e se ele superar esse ponto ele provavelmente voltará para os R$ 5,81.
O valor de R$ 700 milhões será distribuído em dividendos intercalares. Já R$ 1 bilhão será pago em juros sobre o capital próprio.
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