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• 2024-07-06 02:29:34

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O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apresentado pelo governo nesta terça-feira prevê 2 bilhões de reais para a realização do censo demográfico no ano que vem.

“Há uma possibilidade desde sempre ventilada e que agora tem evoluído que é a possibilidade de, considerando que houve uma decisão do STF relativamente à imposição da obrigatoriedade do pagamento de 89 bilhões de reais de precatórios no ano de 2022, que se faça uma composição, uma mediação pelo Conselho Nacional de Justiça, CNJ, presidido pelo ministro Luiz Fux”, disse.

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A Vibra irá adquirir da Copersucar ações representativas de 49,99% do capital social da ECE pelo valor de R$ 4.999.000,00, mantendo a Copersucar S.A. participação de 50,01%, em uma sociedade que será constituída com capital social de R$ 10 milhões, por determinação regulatória.

“Teremos déficit do regime geral retomando trajetória mais comportada de melhora gradual no próximo mês”, completou o secretário.

O presidente tem sido constantemente cobrado pelo alto valor dos combustíveis e do gás de cozinha, que tiveram aumentos recorde desde o ano passado. Em alguns locais, o litro da gasolina já chega a 7 reais, enquanto o botijão de gás de cozinha está em torno de 100 reais.

A proposta deve enfrentar bastante resistência na CCJ. O texto uniu, contrariamente, partidos que não costumam concordar, como PT e Novo. Para o deputado Rui Falcão (PT-SP), a proposta promove um “calote”. “Não vejo por que tanta pressa para votar uma PEC altamente complexa, a ‘PEC do calote’, inclusive porque no dia 8 existe previsão também de votar a reforma administrativa, então é muito projeto importante para uma data só. Quero lembrar aqui que a PEC da reforma administrativa teve 19 audiências públicas, e dessa aqui nós não realizamos nenhuma ainda”, disse.

O manifesto das associações ocorre após uma polêmica envolvendo Febraban e Fiesp, que vinham costurando uma carta em defesa da democracia. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda que a Fiesp teria se recusado a publicar o manifesto com críticas ao governo.

Precatório são dívidas da União reconhecidas por decisões judiciais, e com isso, essas dívidas giram em torno de R$ 54,7 bilhões para esse ano e para R$ 89,1 bilhões no ano que vem, o que, segundo o governo, irá inviabilizar o programa social conhecido como novo Bolsa Família. Com isso, o governo não pode deixar o programa acabar pois afetaria milhões de famílias espalhadas pelo país, logo, a fim de viabilizar o programa, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento dos precatórios em até dez anos, abrindo espaço no orçamento. Essa emenda foi duramente criticada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado.

Operadores de câmbio também vão acompanhar a cena doméstica, que reserva na quarta-feira dados do PIB do segundo trimestre, enquanto na semana prosseguem os debates em torno do imbróglio dos precatórios e da reforma do IR.

A receita estimada para o atual trimestre do Zoom é de 1,015 bilhão a 1,02 bilhão de dólares, indicando aumento de cerca de 31%, em comparação com taxas múltiplas de crescimento em 2020.

O órgão não divulgou dados comparativos com a mesma data de 2020. Mas até 24 de agosto do ano passado o plantio somava apenas 1% da área.