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• 2024-06-12 19:44:23

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Em seu pedido de licença, a Petrobras declara que “foram elaborados o Estudo de Impacto Ambiental, protocolados eletronicamente” no Ibama.

O preço médio de venda foi de 343,22 reais/MWh para o produto quantidade e de 1.599,57 reais/MWh para o produto disponibilidade, segundo o ministério.

“O tema combustível no Brasil como no mundo ele vem sofrendo grande pressão, a pandemia machucou muito a produção, a alta dos preços do petróleo, o dólar no Brasil, vem pressionando muito e nós tocamos num assunto que parece muitas vezes que é transversal, mas, não, ele é focal: a discussão do trato do ICMS sobre os combustíveis”, disse.

O Conselho de Administração da companhia já autorizou a assinatura do contrato para a aquisição, e a ratificação da transação será submetida à Assembleia Geral da Companhia, que será convocada futuramente.

Entretanto, desde então, a matéria não tem tido sinais claros de que vai avançar rapidamente no Senado em meio a reclamações de governadores. Eles alegam que vão perder 24 bilhões de reais em arrecadação com a mudança da tributação do ICMS.

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O magistrado disse ainda que uma decisão da ANTT sobre a compatibilidade locacional da ferrovia requerida pela VLI não tem o condão de, sozinha, violar “qualquer direito líquido e certo” da Rumo, “considerando que se trata de deliberação eminentemente técnica, que visa tão somente subsidiar” o Ministério da Infraestrutura.