intermitente tem direito ao abono salarial

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• 2024-06-29 05:43:31

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Além disso, o parecer de 2015 limitava esse tipo de fiscalização, ao apontar que os sites intermediadores devem participar da negociação apenas facilitando a aproximação entre compradores e vendedores. No entanto, em um novo documento, a Procuradoria diz que o Mercado Livre participa “ativa e decisivamente” da comercialização dos produtos piratas.

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Em seguida, o presidente do Senado reforçou a necessidade do Executivo “pagar aos seus credores aquilo que deve” e chamou o teto de gastos de “coisa de país sério”.

Nas concessões entraram 8 arrendamentos portuários: Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e Ilhéus (BA), Porto Alegre (RS), Mucuripe (CE) e Itaqui (MA).

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A Rede Mater Dei foi inaugurada em 1º de junho de 1980 e abriu seu capital em 2021. De acordo com o site da própria empresa: “sua filosofia está fundamentada sobre três princípios básicos: o científico, o cultural e o humanístico. Em primeiro lugar, o Mater Dei se realiza como centro de ciência quando elege como objetivos primordiais relacionados à assistência médica, ao ensino e à pesquisa. Esses objetivos se completam dentro do conceito de unidade moderna e avançada, voltada para o diagnóstico, o tratamento e a prevenção.”

Consultado, o TCU não respondeu de imediato a um pedido de comentário.

Ao participar de audiência pública promovida pela Casa sobre o enfrentamento à pandemia, o ministro disse confiar que o Supremo Tribunal Federal (STF) fará modulação sobre o tema dos precatórios após o pedido de parcelamento no pagamento feito pelo Executivo, contando com ajuda de interpretação feita pelo ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas, que Guedes classificou de “brilhante”.

Para ele, de qualquer forma, a questão que envolve a necessidade de iniciativa do presidente da República para que o Congresso aprove certas leis pode ser compreendida como atendida no caso.

De acordo com informações da agência reguladora, a análise faz parte da Fase III, onde um de cada três voluntários recebe a dose em placebo.

A Procuradoria Federal Especializada da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou à superintendência de fiscalização da agência que o comércio eletrônico Mercado Livre, e outras empresas do setor, devem ser responsabilizadas em caso de vendas de produtos não homologados, a pirataria.