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Entretanto, o desempate automático em favor dos contribuintes tinha maior potencial de colaborar para o aperfeiçoamento do sistema tributário Em nossa visão, isso obrigaria o Governo a negociar com o Congresso os ajustes na legislação para acabar com as controvérsias terminadas em empate no CARF. Com a Lei 14.689, o Governo deixa de ter que negociar com o Congresso, e remete a discussão para o Poder Judiciário, onde um processo tributário pode facilmente demorar mais de 10 anos para ser definitivamente julgado.

STOXX 600: 453,32 (+0,19%)FTSE 100: 7.620,65 (-0,10%)DAX 30: 15.457,95 (+0,22%)CAC 40: 7.131,21 (-0,44%)FTSE MIB: 28.415,00 (+0,34%)IBEX 35: 9.357,39 (+0,06%)(12h30) – Destaques do Ibovespa desta quarta-feiraMaiores Altas

O índice pan-europeu Stoxx 600 registrou um aumento de 0,83%, alcançando o valor de 456,94 pontos por volta das 7h50, horário de Brasília. Essa postura dos investidores se dá embasada nas chances de manutenção dos juros que pularam de 70% para 95% no decorrer dessa semana.

Segundo o BC, no últimoRelatório de Inflação, a chance de o índice oficial superar o teto da meta em 2023 é de 67%.

Uma relatório recente da Serasa indica que a iniciativa pode ser pró-ativa. Afinal, em julho, o Brasil tinha aproximadamente 71,41 milhões de pessoas endividadas, uma cifra alarmante.

Confira abaixo a agenda da semana completa dos dias 16 a 20 de outubroSegunda-feira (16)01:30 – Japão: Produção Industrial;06:00 – EUR: Balança Comercial;08:25 – Brasil: Boletim Focus;15:00 – EUA: Balanço Orçamentário Federal.Terça-feira (17)03:00 – Reino Unido: Taxa de Desemprego;08:00 – Brasil: IGP-10;09:00 – Brasil: Crescimento do Setor de Serviços;09:30 – EUA: Vendas no Varejo;10:15 – EUA: Produção Industrial;17:15 – EUA: Estoques de Petróleo Bruto Semanal API;23:00 – China: PIB da China;23:00 – China: Produção Industrial23:00 – China: Vendas no Varejo;23:00 – China: Taxa de Desemprego.Quarta-feira (18)03:00 – Reino Unido: IPC;06:00 – EUR: IPC Zona do Euro;09:00 – Brasil: Vendas no Varejo;09:30 – EUA: Licenças de Construção;09:30 – EUA: Construção de Novas Casas;11:30 – EUA: Estoques de Petróleo Bruto;14:30 – Brasil: Fluxo Cambial Estrangeiro;15:00 – EUA: Livro Bege;20:50 – Japão: Balança Comercial Ajustada.Quinta-feira (19)09:00 – Brasil: IBC-Br;09:30 – EUA: Pedidos Iniciais por Seguro-Desemprego;09:30 – EUA: Índice de Atividade Industrial Fed Filadélfia;11:00 – EUA: Vendas de Casas Usadas;13:00 – EUA: Discurso de Powell, Presidente do Fed;20:30 – Japão: IPC;22:15 – China: Taxa Preferencial de Empréstimo do BPC.Sexta-feira (20)03:00 – Reino Unido: Vendas no Varejo;03:00 – Alemanha: IPP.A Bolsa de Valores vive dias de agitação e volatilidade, e dessa vez a protagonista é a Itaúsa. As ações preferenciais da companhia (ITSA4) tiveram na sexta-feira, dia 13, a pior queda em mais de 5 meses, encerrando o dia cotadas a R$ 8,94 cada – um decréscimo de 2,30% no valor. Como resultado, as ações fecharam a semana com uma perda de 0,56%.

À parte dessas mudanças inerentes aos julgamentos no CARF, a Lei 14.689 também reduziu de 150% para 100% a multa aplicável aos casos de cobrança de tributos quando há alegação de fraude. A redução está coerente com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF),contrária à cobrança de multa em mais de 100% do valor do tributo (RE 582.461, AgR RE 833.106, ADI 551).

Por que a redução da taxa de juros é problemática?Febraban adverte: redução dos juros pode levar bancos a suspenderem empréstimo consignadoO CNPS é formado por representantes do governo, trabalhadores, aposentados e empregadores, incluindo os bancos. Embora os bancos tenham proposto o congelamento do teto de juros até a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, essa sugestão foi rejeitada.

17 e 18/12 – Segunda fase

Primeira etapaAberta em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 15,8 bilhões de 2,22 milhões de contratos até o fim de setembro. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,79 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.

Por que os investidores estão preocupados?Um grupo de investidores que detém mais de US$ 6 bilhões na Evergrande questionou a efetividade da empresa para obter o apoio das autoridades reguladoras e os verdadeiros motivos para a garantia dada para a aprovação do negócio. Espera-se que até o dia 30 de outubro, a Evergrande consiga convencer os reguladores a prosseguirem com o plano de reestruturação.

Se você ou um ente querido é beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e tem dúvidas sobre a possibilidade de se aposentar pelo INSS, este artigo é para você. Aqui, você encontrará esclarecimentos importantes sobre como solicitar a aposentadoria sendo titular do BPC, além de compreender melhor seu direito a este benefício.

Mídia temporária: uma ajuda nativa do WhatsApp5. Use mídias temporárias: o WhatsApp possui um recurso nativo de envio de fotos e vídeos que se auto excluem após aberto, sem ocupar espaço na memória do telefone.

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