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• 2024-09-30 14:13:31

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Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.

Foto: Reuters, Cris Faga, ZUMA Wire, Alamy Live NewsResumo do mercado nesta terça-feira (12):

No acumulado dos quatro trimestres terminados em junho de 2023, o PIB cresceu 3,2%, ante os quatro trimestres imediatamente anteriores. No semestre, a alta acumulada foi de 3,7%. Em valores correntes, o PIB no segundo trimestre de 2023 totalizou R$ 2,651 trilhões, sendo R$ 2,315 trilhões referentes ao Valor Adicionado (VA) a preços básicos e R$ 335,7 bilhões aos Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios. Saiba mais clicando aqui. 

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Em um momento em que muitos fazem críticas, questionam ou duvidam da necessidade de alcançar essa meta, o FED mais uma vez deixa claro o seu compromisso com a taxa de inflação de 2%… mesmo que isso possa acarretar efeitos colaterais e até mesmo resultar em uma recessão no futuro.

Além disso, esse banco tem um histórico de distribuição de proventos “gordos” a seus acionistas. E para 2023, a Empiricus Research estima um dividend yield de 4,4% – o suficiente para poder gerar uma boa renda “pingando” na sua conta.

Nessa oportunidade, um investimento de R$ 5 mil poderia ter feito um milionário.

O banco rebaixou a recomendação para as ações da Magalu de compra para neutro e reduziu o preço-alvo para R$ 3,40. “Esperamos pressão de curto prazo devido a um ambiente macroeconômico difícil na América Latina em geral”, afirmaram os analistas. Porém, o Safra continua com uma visão construtiva de médio a longo prazo sobre o setor.

Em julho, a Rússia suspendeu sua participação no acordo de exportação de grãos mediado pelas Nações Unidas com a Ucrânia.

“As ações do governo federal permitiram o acesso do consumidor, que havia perdido poder de compra, aos veículos de entrada, o que demonstrou que o fator preço influencia na escala necessária para a recuperação do setor. As medidas provisórias foram muito importantes para aquecer, momentaneamente, o mercado”, analisou o executivo.

a) inexecução ou infiel execução de ordens;

É necessário destacar que o MRP não cobre prejuízos relacionados aos riscos inerentes do mercado (como a oscilação dos ativos). O mecanismo, que a partir de 2024 passará a assegurar o ressarcimento de até R$ 200 mil por ocorrência, é um importante instrumento na salvaguarda dos investidores contra aspectos operacionais da intermediação dos negócios em bolsa,

Para combater o superendividamento da população e permitir a retomada do poder de consumo, as estratégias foram divididas em duas faixas. Na Faixa 1 são atendidos aqueles com quaisquer tipos de dívidas com soma de até 5 mil reais, inscritos no Cadastro Único ou com renda mensal de até dois salários mínimos. Na Faixa 2, por sua vez, são beneficiados exclusivamente os que possuem dívidas junto às instituições bancárias e têm renda de até 20 mil reais.