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• 2024-09-30 22:52:42

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O líder do Novo na Câmara, Paulo Ganime (RJ), afirma que não tem sentido fatiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e aprovar as mudanças feitas pelo Senado apenas em 2022. “Se o (Arthur) Lira quiser, pode tudo”, diz o deputado ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), ao ser questionado se há tempo hábil para votar as alterações no plenário da Casa ainda este ano.

Não foram divulgados valores para nenhuma das transações.

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A maior parte dessa margem foi ocupada pelo Auxílio Brasil e benefícios previdenciários. Há promessas do presidente Jair Bolsonaro que não foram incluídas nessa conta, como o auxílio diesel a caminhoneiros e o reajuste salarial a servidores públicos.

A ampla venda de criptomoedas também levou a ether, moeda ligada à rede de blockchain Ethereum, a cair mais de 10%.

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“Outra sugestão que acolhemos… é a de reduzir o tempo em que o sublimite para precatórios vigorará. Em vez de vigorar por todo o tempo do Novo Regime Fiscal, ou seja, até 2036, o sublimite irá até 2026, dando tempo suficiente para o Poder Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária”, disse o relator no parecer aprovado pelo Senado.

Pelas regras regimentais e constitucionais, só pode ser promulgado o conteúdo em que as duas Casas do Congresso concordam. Por isso mesmo, após a aprovação no Senado, ela foi devolvida à Câmara. O fatiamento de PECs é um instrumento a que parlamentares frequentemente recorrem. Nesse caso, os dispositivos em que há divergência teriam que passar novamente por todo o trâmite na Câmara: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e comissão especial, antes de dois turnos de votação em plenário.

Podem entrar na lista de temas a serem deixados para depois as alterações promovidas por Bezerra para angariar votos no Senado. Ele mudou o conteúdo da PEC para determinar, por exemplo, que o auxílio terá caráter permanente e retirou do texto medidas relacionadas à securitização de dívidas tributárias, tema que não contava com consenso na Casa.

Considerada prioritária pelo governo por abrir um espaço fiscal de mais de 100 bilhões de reais, de forma a possibilitar o pagamento do novo programa social Auxílio Brasil, a PEC foi bastante modificada em sua tramitação no Senado.

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Os papéis da Localiza (RENT3) e da Ultrapar (UGPA3) foram os únicos que se mantiveram.

“Não é um ato de inteligência sabotar a reforma do imposto de renda. Vários lobbies conseguiram impedir a tributação de dividendos, é um equívoco […] Nós poderíamos ter resolvido o Bolsa Família, o espaço fiscal, tudo dentro do teto, se tivéssemos aprovado o Imposto de Renda e a PEC dos Precatórios”, disse Guedes.