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• 2024-10-01 07:06:33

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Quais são as exigências para a contestação?Para realizar a contestação, é necessário apresentar cópias do Termo de Exclusão, Relatório de Pendências e comprovantes que respaldem a posição do empresário. Nos casos em que o processo é realizado por um representante, o sistema também pede uma procuração e a identificação do procurador. Com tudo em mãos, é possível solicitar a reconsideração e aguardar a avaliação da Receita Federal sobre o caso.

Devido à relevância do FGTS neste cenário, o Governo Federal acompanha de perto todas as decisões tomadas pelo STF, ciente de que alterações neste sistema podem gerar implicações de grande magnitude. Entre as mudanças, a que está sob apreciação do STF diz respeito à taxa de correção do FGTS.

Selecione a opção “consultar extrato completo do FGTS”;Informe o Número de Identificação Social (NIS), conhecido também como PIS/PASEP, que pode ser consultado na Carteira de Trabalho;Se ainda não tiver cadastro, clique em “cadastrar senha”;Depois, selecione a opção “Extrato Completo”;Escolha o período que deseja consultar.Para aprender mais sobre como é feito o cálculo do Fundo de Garantia, acesse este link.

No último dia 28 de setembro, uma grande reviravolta marcou o cenário habitacional brasileiro. O Ministério das Cidades divulgou um comunicado importante sobre novos critérios de isenção para o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Quem ganha com essa mudança são os beneficiários das linhas subsidiadas que recebem o auxílio do Bolsa Família ou o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e que já pagaram, ao menos, 60 prestações do programa.

Qual o propósito da nova política de valorização salarial?De acordo com essa nova política, o salário mínimo será corrigido anualmente pela inflação do ano anterior, com base no INPC, acrescido da variação positiva do PIB de dois anos atrás. Essa medida integra uma das promessas de campanha de Lula voltada ao aumento do poder de compra das famílias brasileiras. Desde 2019, o país não possuía uma lei específica que garantisse o aumento salarial acima da inflação. Durante o governo Bolsonaro, esse modelo foi suspenso.

Estados Unidos, Israel e Rússia não fazem parte do Tribunal Penal Internacional. E, portanto, não estão restritos em sua ação. Isto é uma preocupação. É verdade também que terroristas não seguem regras e cometem crimes bárbaros. No entanto, a ação de um estado jamais se pode comparar a ação de um grupo que tampouco representa toda uma população.

Com 118 municípios do estado de Santa Catarina em situação de emergência, o que representa quase 40% das cidades do estado, a liberação do Saque Calamidade torna-se uma ferramenta importante na minimização dos impactos dos desastres naturais ocorridos.

Como será o pagamento do Bolsa Família em dezembro de 2023?Nos últimos meses de 2023, o pagamento do Bolsa Família seguirá a regra de mínimo por pessoa e familiar. Assim, cada beneficiário receberá, pelo menos, R$ 142 e nenhuma família poderá receber menos do que R$ 600. Além disso, haverá pagamento de acréscimos relativos ao programa, que beneficiam gestantes, lactantes, e integrantes com idades entre 7 e 18 anos com um bônus de R$ 50. Esta mesma regra se aplica para crianças de até 6 anos, mas para este grupo o acréscimo será de R$ 150.

E se a política de valorização não tivesse sido interrompida?De acordo com as estimativas do governo, se a política de valorização não tivesse sido interrompida, o valor atual do salário mínimo estaria hoje em R$ 1.342. Essa valorização acima da inflação foi interrompida durante o governo Bolsonaro, retomando apenas no governo atual, com a sanção da nova lei pelo presidente Lula.

Vale lembrar que o primeiro ciclo dessa iniciativa beneficiou dois públicos: pessoas com dívidas de até R$ 100 e pessoas com dívidas bancárias desde que com a renda mensal de R$ 20 mil. Todas as informações pertinentes sobre o programa estão disponíveis no site oficial: https://desenrola.gov.br/home.

STOXX 600: 445,16 (-1,02%)FTSE 100: 15.097,05 (-1,01%)DAX 30: 15.756,31 (+1,04%)CAC 40: 6.965,99 (-0,91%)FTSE MIB: 28.148,00 (-0,77%)IBEX 35: 9.210,44 (-0,95%)Estoques de petróleo caem em 4,491 milhões nos EUAA Energy Information Administration (EIA) dos Estados Unidos reportou nesta quarta-feira (18) uma queda de 4,491 milhões de barris nos estoques de petróleo bruto na semana encerrada em 13 de outubro. As projeções do mercado apontavam para uma queda de 300 mil. Na semana anterior, houve uma variação positiva de 10,176 milhões de barris.

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