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• 2024-10-01 21:03:01

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O texto da PEC estabeleceu, ainda, que o diferencial competitivo não poderá ser alterado durante 20 anos e que, enquanto não for editada lei complementar sobre o disposto na PEC, a diferença entre as alíquotas aplicáveis a cada combustível fóssil e aos biocombustíveis deverá considerar o patamar igual ou superior ao vigente em 15 de maio de 2022.

A estimativa da pasta considera três ações: a lei que estabeleceu um teto de 18% para as alíquotas de ICMS nas faturas de energia; a capitalização da Eletrobras, que destinou 5 bilhões de reais para modicidade tarifária em 2022; e a lei que determinou a devolução integral aos consumidores de energia de créditos tributários após a decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.

. O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em XANGAI e SHENZHEN, retrocedeu 0,94%, a 4.313 pontos.

No início do ano, o cantor comunicou sua candidatura a deputado federal pela Bahia. Considerado conservador, o músico aceitou o convite da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), amiga pessoal.

Entre os indicadores do dia, o volume de serviços prestados no país avançou 0,9% na passagem de abril para maio, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

De acordo com a advogada, a ordem judicial de busca e apreensão aconteceu “a fim de coletar provas para o inquérito policial que busca investigar diversos influenciadores que fizeram publicidades para a empresa Betzord, a qual atua no segmento de jogos e apostas esportivas on-line”, informou.

Em entrevista ao portal da BM&C News, o analista técnico da L&S, Fabrício Lorenz, analisou o gráfico de Taurus (TASA4), destacando que acredita que o papel deve seguir em queda.

O candidato disse que os pensamentos de igualdade podem ser falado, desde que não sejam para os seus seguidores e voltou a dizer que enquanto estiver no poder, governará para a maioria. “As leis existem, ao meu ver, para proteger a maioria”. Bolsonaro também falou que os outros tem que mudar. “As minorias tem que se adequar”.

No acumulado de 12 meses até junho, o IPCA teve alta de 11,89%.

Estado de emergênciaPara tanto, a PEC estabelece um estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”. Na prática, é como se o governo declarasse que o país vive um momento excepcional, como ocorreu durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

No mês, a produção de bens de consumo não duráveis, como alimentos ou vestuário, cresceu 2,7%, enquanto a de bens de capital, que normalmente reflete o investimento empresarial, saltou 2,5%. Esta última também ganhou 0,9% em relação ao mesmo período do ano anterior, após ter caído nessa base de comparação nos primeiros quatro meses de 2022.

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O texto prevê um custo de R$ 41,2 bilhões. Além disso, o Congresso continuará a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que foi postergada devido a um impasse em relação às verbas do orçamento secreto.