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• 2024-10-04 13:18:06

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A segunda diferença diz respeito ao crescimento. Com o teto de gastos, as despesas não podiam crescer acima da inflação. Pelo futuro arcabouço fiscal, os gastos sempre crescerão mais que a inflação. Em momentos de recessão ou de baixo crescimento, crescerão menos, mas, ainda assim, acima do IPCA.

A nova proposta deve ser entregue ao Congresso1 Nacional hoje, após o envio ter atrasado e causado rumores de que o texto sofreu alguns últimos ajustes.

A atuação da Autarquia contra atos ilegais de quaisquer participantes do mercado encontra embasamento legal nos artigos 4º e 8º, inciso I, da Lei nº 6.385/76, que cria a Comissão de Valores Mobiliários. Além disso, a Lei estabelece, em seu artigo 9º, incisos V e VI, que cabe à CVM apurar, mediante processo administrativo, atos ilegais e práticas não equitativas dos diversos participantes do mercado de capitais – aplicando aos autores de tais infrações as penalidades previstas no artigo 11, sem prejuízo de eventual responsabilização civil ou penal.

Contudo, em seguida, o governo retirou o alerta. Dado que a Guarda Costeira do país afirmou acreditar que o míssil já tenha caído, mas não informou onde.

Vale lembrar que, a operação das linhas 8 e 9 da CPTM pela empresa privada Via Mobilidade teve início em dezembro de 2021. O grupo CCR, do qual a Via faz parte, também opera as linhas privatizadas 4 e 5 do metrô, amarela e lilás.

Por volta das 13h40, o Ibovespa operava em alta de 3,40%, cotado aos 105.309 pontos.

Conheço muitos empreendedores que se arriscaram em nichos que não tinham experiência. Não avaliaram os riscos. Não conseguiram uma equipe de trabalho eficiente. Apostaram tudo e quebraram! Se afundaram em dívidas comprometendo o patrimônio e a vida pessoal. Não é só “abrir uma lojinha”. Precisa ter um cenário de causa e consequência.

*Diogo Mac Cord é sócio-líder de infraestrutura e mercados regulados da EY. Engenheiro, mestre em administração pública pela Universidade de Harvard e doutor em engenharia pela USP

“Eu diria que os primeiros resultados anunciados na sexta-feira serão extremamente importantes. Isso porque a contabilidade bancária exige que os bancos provisionem. Eles precisam ‘olhar para frente’ e se preparar para uma crise. Por isso, se os bancos acharem que têm recessão à vista nos EUA, eles irão provisionar mais neste balanço”, explica o especialista.

Em relação a gestão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do BC afirmou que é importante reconhecer seu esforço e destacou que, o que foi anunciado até agora elimina o “efeito de cauda” para aqueles que achavam que a dívida poderia ter uma trajetória mais explosiva.

Em troca da criação de mais um furo no teto de gastos. O texto, no entanto, estabeleceu a obrigatoriedade de o governo enviar – até agosto deste ano – um projeto de lei complementar com um novo arcabouço fiscal ao Congresso. Para permitir que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 seja enviado até 15 de abril, data estabelecida pela legislação, dentro do novo arcabouço, o governo decidiu antecipar a divulgação das novas regras.