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• 2024-10-03 20:13:03

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Na decisão que nega o pedido, a magistrada Maria Cristina de Brito Lima da 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro afirmou que o pedido “fere” o princípio da livre iniciativa, intervenção que é vedada ao Judiciário. “O Estado não pode pretender que a empresa privada, em lugar de buscar o lucro, oriente sua atividade para a consecução dos princípios fins da ordem econômica como um todo, com sacrifício da livre iniciativa. Assim a ocorrer, haveria dirigismo, que representa, sem devaneios, uma opção por um modelo historicamente superado no País”, escreveu a magistrada na decisão.

“No primeiro trimestre, tivemos que usar coque importado para uma parte da produção de gusa. E um eventual retorno do alto-forno 2 faria com que aumentássemos ainda mais o percentual de coque comprado”, disse Ono.

“Considerando que, até então, a Ferrero do Brasil não emitiu comunicado específico destinado à Senacon, a referida empresa foi notificada em prol da transparência nas relações de consumo. Recomenda-se que as subsidiárias e importadoras de fornecedores de produtos e serviços informem às autoridades brasileiras competentes que os produtos ou serviços objeto do recall no exterior não atingiram o mercado brasileiro. Se o produto tiver indícios de risco aos consumidores em território brasileiro, o fornecedor deve formalizar o recall imediatamente”, ressalta a Senacom, em nota.

Telefônica (VIVT3)

Segundo o projeto, a estimativa para inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 3,3% para o ano que vem, de 3,0% em 2024 e em 2025. O texto prevê as mesmas variações para o INPC.

Os saldos que tiverem bloqueados, como por exemplo para uso de garantia de operações de crédito ou de antecipação do saque-aniversário, não estarão disponíveis.

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Gol (GOLL4)

“Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

A Usiminas contratou especialialistas para determinar quando as baterias de coque voltarão à normalidade.

A TIM informou que passou a deter 100% do capital social da SPE Cozani, empresa que corresponde à parte da unidade de ativos, direitos e obrigações da Oi Móvel adquirida pela companhia. O preço referente às ações da SPE Cozani foi de R$ 6,98 milhões, incluindo uma expectativa de posição de caixa líquida na companhia de R$ 51,14 milhões na data de hoje.

Às 13h54, o principal índice da B3 recuava 0,87% aos 115.782 pontos.