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• 2024-07-09 19:41:37

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Muitos dirão que a questão educacional resolveria esta situação. Não é verdade. Já observamos o eleitorado de povos com elevado nível educacional tomarem decisões equivocadas. Um exemplo recente seria a decisão britânica à saída do Reino Unido da União Europeia – o famoso Brexit – resultante de uma enorme manipulação por alguns grupos políticos que levou a uma decisão precipitada e complicada para o país. Talvez por isso que Margaret Thatcher sempre afirmou que plebiscitos eram instrumentos utilizados por demagogos e ditadores, ou Winston Churchill, que dizia que o principal argumento contrário à democracia era uma conversa de cinco minutos com um eleitor mediano.

Manutenção dos gatilhosO relator Omar Aziz manteve no texto os gatilhos de limitação de despesas impostos pela Câmara dos Deputados. O projeto aprovado pelos deputados prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá bloqueio de despesas discricionárias e suspensão de criação de novos cargos públicos.Caso o descumprimento ocorra pelo segundo ano consecutivo, proíbe-se o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).

Outro indicador importante desta quinta foi a divulgação da nova taxa de juros do Banco Central Europeu (BCE), que por sua vez cumpriu o que era esperado pelo mercado e decidiu elevar as taxas de juros em 25 pontos-base, seguindo o ritmo de alta da última reunião e conforme antecipado na última reunião. “A taxa de juro das operações principais de refinanciamento e as taxas de juro da facilidade permanente de cedência de liquidez e da facilidade permanente de depósito serão aumentadas para 4,00%, 4,25% e 3,50%, respetivamente, com efeitos a partir de 21 de junho de 2023”, destacou o BC europeu.

Confira os indicadores da semana entre 12 e 16 de junho:

Entre as muitas novidades no noticiário de 2023, a inteligência artificial (IA) e os grandes modelos de linguagem (LLMs) como o ChatGPT são manchetes em qualquer editoria. A tecnologia mal se popularizou e já é vista como uma ameaça para carreiras de áreas tradicionais — como o direito, o jornalismo, a engenharia e, claro, a economia.

Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do BC, Roberto Campos Neto, reuniram-se para tratar sobre assuntos governamentais. No final do mês, ocorre a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que terá a presença de Campos Neto e Haddad, além da ministra do Planejamento, Simone Tebet, para definir a meta de inflação para 2026.

A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.

Portanto, se você está em busca de aprimoramento profissional ou deseja adquirir novos conhecimentos, aproveite essa oportunidade oferecida pelo Ministério da Educação. Acesse a plataforma online, escolha o curso que mais se adequa aos seus interesses e comece a investir no seu futuro hoje mesmo. Lembre-se de que conhecimento é um recurso valioso que pode abrir portas e transformar sua trajetória pessoal e profissional.

O político carismático, portanto, é construído por um conjunto de instituições que exaltam os valores sociais necessários à vida comum e que revelam uma identidade de político ideal, apto a realizar sonhos.

A participação popular é essencial para a construção de políticas educacionais mais adequadas e inclusivas. A expectativa é que o prazo adicional permita que mais vozes sejam ouvidas e que contribuições relevantes sejam incorporadas ao projeto do novo ensino médio.

*Vítor Flores é advogado tributarista. Formou-se em Direito pela UFBA e em Contabilidade pela PUC-SP, onde também obteve o título de Mestre em Direito Tributário. Tem experiência profissional e acadêmica na Holanda, onde obteve LL.M. em Tributação Internacional pela Universidade de Leiden. Seu conhecimento em IFRS é certificado pelo ICAEW (Reino Unido).