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O artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor diz que o fornecedor não pode colocar no mercado produto ou serviço que apresente alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança. Segundo a legislação que regulamenta o recall, o fornecedor é responsável por explicar qual é o defeito e alertar sobre o risco envolvido, além de orientar os consumidores sobre como evitar incidentes e o que fazer para obter reparo, substituição ou reembolso do produto.
Na segunda fase do programa, em 2 de maio, as consultas incluirão as seguintes fontes de recursos:• cobranças indevidas de tarifas ou obrigações de crédito não previstas em termo de compromisso;• contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas e com saldo disponível;• contas encerradas em corretoras e distribuidoras de títulos e de valores mobiliários;• demais situações que resultem em valores a serem devolvidos reconhecidas pelas instituições financeiras.
O impacto final na cadeia de produção da Apple é incerto e depende de fatores que incluem a duração dos lockdowns.
Nesta manhã, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou os dados da segunda prévia do IGP-M em abril. O índice acelerou a 1,85%, de 0,90% na prévia de março.
Os índices futuros dos Estados Unidos operam em baixa na manhã desta segunda-feira (18), volta de feriado. Na Ásia, as Bolsas iniciaram a semana com pregões fechando em baixa após a divulgação dos dados econômicos mistos da China.
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Na semana passada, a Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) também manifestou sua intenção de entrar na Justiça para barrar a operação.
Segundo a Petrobras, esse desempenho gerou economia de cerca de R$ 40 milhões para a companhia, considerando a redução de custos em despesas logísticas e no aluguel de sondas, cuja taxa diária gira em torno de R$ 1,5 milhão, além da redução de exposição dos trabalhadores ao risco.
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