artigo 50 da lei de contravenções penais

artigo 50 da lei de contravenções penais

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• 2024-07-10 19:15:59

artigo 50 da lei de contravenções penais

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De acordo com as informações divulgadas, os passageiros foram retirados em segurança e apenas três pessoas foram levadas ao hospital com ferimentos leves.

A aprovação de Andrade como membro do conselho e a posterior nomeação como presidente da empresa precisa apenas de maioria simples, de acordo com as fontes, após o pedido de demissão de Coelho ter aberto esta possibilidade.

Na quinta-feira, o procurador da República Anselmo Lopes disse à Justiça que também há “indícios de igual interferência” na investigação conduzida pela PF por ocasião do “tratamento possivelmente privilegiado” que recebeu o ex-ministro, que não foi conduzido ao Distrito Federal para que pudesse ser interrogado.

“O governo colabora com a investigação. A gente não compactua com nada disso. Agora, não sei qual a profundidade dessa investigação. No meu entender, não é aquela orgânica, porque nós temos os compliances nos ministérios. Qualquer contrato, qualquer negócio não passa”, acrescentou ao confirmar que soube da prisão do ex-ministro, mas não tinha informações sobre as investigações.

Os índices futuros dos Estados Unidos sobem nesta quinta-feira (23), enquanto as bolsas europeias operam mistas, depois que dados preliminares do índice de gerente de compras apresentaram dados abaixo das expectativas, ampliando o sentimento negativo do mercado em relação aos temores de uma inflação alta e desaceleração do crescimento econômico.

De acordo com Pacheco, a prisão do ex-ministro é um “fato relevante” para consideração da CPI, mas não necessariamente determinante para a instalação da comissão.

Fechamento de mercado

“A exigência da CPI é de um fato determinado que precisa ser narrado sobre o qual haja a mínima justa causa, a mínima prova, mínimos indícios em relação a esse fato. A questão de uma prisão preventiva que pressupõe algumas coisas que são indícios de autoria e materialidade acaba evidentemente sendo fato relevante para consideração da CPI, mas não necessariamente determinante para instalação da CPI”, ressaltou o presidente.

Advogados de associações de consumidores e transportadores de gás que apresentaram recursos ao parecer da Secretaria Geral do Conselho afirmam que a venda seria uma transferência do atual monopólio da Petrobras no setor à Compass.

Passos disse que o registro de acordos no Senado e na Câmara dos Deputados, inclusive de parlamentares ligados ao governo, “tinha nos tranquilizado com relação a eventuais vetos”.

A decisão de Bolsonaro foi criticada pela associação que representa o setor, que vê quebra de acordo por parte do governo e aponta que o regime, incentivo para importação de matérias-primas petroquímicas, pode não voltar na prática a existir.