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• 2024-07-10 23:37:02

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Outrossim, no decorrer de um processo administrativo – ou até mesmo antes de ser instaurado qualquer procedimento – podem ser apresentados Termos de Compromisso, onde os investigados se comprometem a cessar a prática da atividade irregular ou ilícita, indenizando os prejuízos dela advindos.

Entretanto, o MEI só é obrigado a declarar se tiver rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 40 mil (ou caso se enquadre em outros casos citados acima). Mesmo assim, a recomendação é para que o microempreendedor individual sempre preencha o IRPF, já que essa declaração de rendimentos pode ajudar na hora de obter um crédito no banco, por exemplo.

Sabesp. Foto: Reprodução, DivulgaçãoNesta segunda-feira (10), a Sabesp (SBSP3) deve celebrar o contrato para a com a International Finance Corporation, agência vinculada ao Banco Mundial. Que visa a realização de estudos e assessoramento do processo de privatização da companhia.

Com isso, o setor se encontra 10,3% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 3,1% abaixo do ponto mais alto da série (dezembro de 2022).

Segundo o órgão, as reduções são explicadas pela menor demanda doméstica após a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de aumento do percentual debiodiesel ao dieselde 10% para 12%, e não para 15% como utilizado nas estimativas anteriores.

Entre as regras propostas estão: o crescimento da despesa limitado a 70% do aumento da arrecadação; e uma banda de elevação da despesa variando entre 0,6% a 2,5% acima da inflação. Para entendermos como essas duas regras irão funcionar, vamos a alguns exemplos.

Por volta das 13h30, o principal índice da bolsa brasileira opera em queda de 0,58%, cotado a 106.273 pontos.

De acordo com a companhia elétrica, a medida é a mais adequada, neste momento, para viabilizar a readequação das obrigações abrangidas no pedido, inclusive por meio de negociações coletivas. Ela também serve para ajudar na implementação de melhorias na estrutura de capital das companhias.

A produção de veículos aumentou 8% no primeiro trimestre do ano em comparação com o mesmo período de 2022. Segundo balanço divulgado nesta segunda-feira (10) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), foram fabricadas 496,1 mil unidades nos primeiros três meses deste ano.

No Brasil, os dados do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) sairão nesta terça, com projeção de queda para 4,72% nos últimos 12 meses.

Sexta-feira (14 de abril)

JHSF. Foto: Reprodução, Divulgação Na noite da última segunda-feira (17), a JHSF (JHSF3) anunciou a alteração das datas do pagamento da primeira de três parcelas de dividendos que totalizarão R$ 97,5 milhões.

Você vai entender esta maneira prática de investir na melhores empresas do Brasil, mas protegendo e rentabilizando o seu capital em dólares.

Este procedimento, por sua vez, encontra respaldo legal na Lei nº 13.506/2017, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação da Comissão de Valores Mobiliários e na Resolução 45/2021.