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• 2024-07-10 22:42:45

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ENTENDA O CASO

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A nota também destaca que a legislação sancionada prorroga o aumento da alíquota da Contribuição Social devida pelo importador de bens estrangeiros ou serviços do exterior (Cofins-Importação).

A companhia deve aprovar as diretrizes do novo plano de três anos em uma reunião de conselho de administração marcada para 26 de janeiro, afirmou uma das fontes.

Sobre a receita bruta, isso significa 5,25% de PIS e 24,15% de Cofins, incidentes por metro cúbico do combustível.

A Presidência da República acrescentou que Bolsonaro sancionou a parte do projeto de lei que muda a sistemática de cobrança do PIS/Cofins para evitar perda de arrecadação e distorções competitivas, tanto ao importador, caso exerça função de distribuidor, quanto ao revendedor varejista quefizer a importação, os quais deverão pagar as respectivas alíquotas de PIS/Cofins devidas.

Numa queda de braço com o Ministério da Economia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) descumpriu o acordo fechado no início de 2021 que previa a devolução de R$ 100 bilhões dos empréstimos feitos pelo Tesouro ao banco estatal.

As entregas de aeronaves foram acirradas, com várias entregas concluídas em 31 de dezembro, segundo o site Hamburg Finkenwerder News e dados de rastreamento de voos.

A lei também mudou as regras de funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) em relação ao quórum de reunião e de aprovação. Segundo o governo, foram incluídos no CGSN representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e das confederações nacionais de representação do segmento de microempresas e empresas de pequeno porte.

O governo brasileiro avalia a possibilidade de intermediar com as instituições financeiras a prorrogação do pagamento das dívidas dos produtores de Estados da região Sul e de Mato Grosso do Sul afetados pela estiagem, de acordo com nota do Ministério da Agricultura publicada nesta terça-feira.

Entretanto, entre os ativos que saíram da carteira temos a unit da empresa de pagamento Getnet (GETT11) e o papel do Banco Inter (BIDI4).

Como os empréstimos do Tesouro posteriormente considerados irregulares pelo TCU foram feitos em condições mais favoráveis, esse tipo de cronograma, na prática, abre brecha para que a antecipação não ocorra porque o banco sempre alegará que terá perdas com o repasse ao Tesouro.