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• 2024-07-11 07:15:37

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O parecer de Darci de Matos afirma que a proposta não ofende a forma federativa de Estado e que “as linhas que definem a autonomia dos entes federados” são mantidas. Também argumenta que o texto não fere a separação de Poderes e que não há nenhum vício de inconstitucionalidade formal ou material na PEC.

Se houver perdas de produção, o governo dos EUA poderá abrir cotas adicionais para importação de açúcar sob tarifas reduzidas.

“Nossas equipes começaram a inspecionar a refinaria na segunda-feira e as indicações iniciais são de que os danos são mínimos. Os funcionários atualmente estão trabalhando para restaurar a energia da refinaria”, disse o ASR Group em nota.

O preço do litro da gasolina já ultrapassa os R$ 7 em três regiões do País – Norte, Sudeste e Sul -, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) referentes à semana de 22 e 28 de agosto. Neste mês, a gasolina acumula alta de 2,2%, sendo 0,5% somente na última semana.

Os negociadores da solução “Fux-Dantas” costuram apoio entre os demais ministros do STF e dizem que a ideia é fixar o prazo de cinco anos para vigência da regra para evitar o acúmulo. A proposta prevê também um fundo de securitização, via projeto de lei, para cessão de créditos de dívidas a receber.

Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) formulada pela equipe econômica previa o parcelamento em dez vezes dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 3/5 dos parlamentares em votação em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

A Lojas Renner afirmou nesta segunda-feira que não há até o momento evidência de vazamento de informações ou dados pessoais, em nenhum dos seus negócios, após ataque cibernético sofrido pela companhia no último dia 19.

Confiança do comércio registra desaceleração em agosto, diz FGV

Diante da dificuldade em aprovar a proposta no Congresso, para Guedes, a solução judicial é mais rápida e efetiva. “Havíamos tentado via legislativa, uma PEC, mas aparentemente há uma solução mais efetiva, mais rápida e, inclusive, mais adequada juridicamente, foi a conclusão do presidente do Senado e Câmara, apoiando esse aceno do ministro Fux”, disse Guedes.

Diante da dificuldade em aprovar a proposta no Congresso, para Guedes, a solução judicial é mais rápida e efetiva. “Havíamos tentado via legislativa, uma PEC, mas aparentemente há uma solução mais efetiva, mais rápida e, inclusive, mais adequada juridicamente, foi a conclusão do presidente do Senado e Câmara, apoiando esse aceno do ministro Fux”, disse Guedes.

O Hospital São Mateus conta com 150 leitos e é reconhecido por serviços de alta complexidade e referência no tratamento clínico e na especialidade de neurologia.

Na manhã desta terça-feira, houve uma reunião da Creg, câmara criada para buscar medidas de garantia do suprimento de energia do Brasil, com a presença do ministro. Na parte da tarde, a pasta informou que deverá ocorrer coletiva de imprensa sobre o tema.

Fagundes afirmou que umdos pontos polêmicos previsto na medidaprovisória é que concessões ferroviárias ficariam sob a responsabilidadedogoverno federal. Ele ressaltou que no projetodoSenadoos entes regionais é que têmcompetênciaparaconceder autorizaçõesparaos empreendimentos.