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• 2024-07-11 08:18:35

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No caso de CVC, também no radar está a notícia de que a Secretaria Nacional do Consumidor abriu processo administrativo para investigar a empresa e outras do setor de viagens após queixas de consumidores relacionadas a possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito a cancelamentos, remarcações, reembolsos e reaproveitamento de créditos de viagens e reservas.

O argumento dos entes regionais é que Mendes já relatava ação anterior que discutia a suspensão de leis estaduais e do DF que aplicavam alíquotas diferentes do imposto.

No caso de Goiás, o ICMS incidente sobre a gasolina passou de 30% para 17%, enquanto para o etanol a alíquota caiu de 25% para 17%. São Paulo também reduziu o ICMS para a gasolina, mantendo a alíquota para o etanol hidratado em 13,3%.

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Mas 11 Estados e o Distrito Federal entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que reduz o ICMS. Eles alegam que terão perdas bilionárias de receita que podem comprometer investimentos obrigatórios em saúde e educação.

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou que o requerimento de criação de uma CPI para apurar denúncias de corrupção no Ministério da Educação foi protocolado nesta terça-feira com 30 assinaturas.

O Voyager afirmou em comunicado à imprensa que contratou a Moelis & Company e Consello Group como assessores financeiros e Kirkland & Ellis como consultores jurídicos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira o reajuste anual das tarifas da distribuidora Enel São Paulo.

Ainda de acordo com a portaria, a validade da carteira de identidade de pessoas enfermas ou com idade acima de 60 anos, não poderá ser negada, “mesmo que o documento apresentado contenha alteração das características físicas do titular que gere dúvida fundada sobre a identidade ou alteração significativa da assinatura”.

O governador paulista, Rodrigo Garcia (PSDB), disse que a medida foi implantada imediatamente após a sanção presidencial da lei que limita a cobrança do imposto estadual sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Quinta-feira (30)

Por volta de 11:30, as ações doFleurydisparavam 13,89%, sendo a maior alta do Ibovespa, que cedia 1,68% com cenário externo negativo. Os papéis de Hermes Pardini, que não compõem o principal índice da bolsa brasileira, saltavam 20%.

Sendo um procedimento mais fácil comparado à declaração de IR de pessoa física, Savioli acrescentou que o MEI nasceu para simplificar a parte dos impostos para os microempreendedores, que faturam até R$ 81 mil anuais.

KBPX (Zona Sul);