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• 2024-07-12 04:54:38

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O projeto prevê ainda a ampliação de outras duas substações já existentes nos Estados de Tocantins e Bahia, permitindo o escoamento de cerca de 390 MW de energia proveniente do potencial hidráulico e fotovoltaico da região.

A regra geral que disciplina o pagamento anual de precatórios resgata o conceito que havia sido sugerido na chamada solução CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de impor um limite para o crescimento anual dos precatórios pela mesma regra do teto de gastos –correção pela inflação nos 12 meses até junho do ano anterior.

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A comissão especial que vai analisar a proposta enviada pelo governo foi criada nesta tarde e poderá começar a funcionar nesta quarta-feira. A PEC teve sua admissibilidade na semana passada e pode sofrer modificações na comissão.

Em outro momento, o conselheiro da Anatel enfatizou que as exigências de rotas de fibra óptica darão capilaridade à expansão do 4G e do 5G no País e cabe agora “senso de urgência às autoridades para não atravancar a modernização”.

Para mitigar o impacto para os motoristas, a ANTT poderá implementar a recomposição do equilíbrio de forma parcelada, ou seja, elaborar uma forma de diluir os aumentos tarifários. “A ANTT poderá, a seu critério, implementar a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de forma parcelada, de modo a mitigar oscilação tarifária significativa”, diz trecho da proposta.

Essa venda marca um ponto de viragem para a Shell, que fez um grande esforço para conseguir desenvolver o campo de 225.000 acres. A empresa comprou a área da Chesapeake Energy nove anos atrás, conseguindo a expansão de sua produção para cerca de 200.000 barris por dia.

A Lei sancionada prevê que o Estado do Rio Grande do Sul pode ceder, a título de incentivo, até 63 milhões de ações (cerca de 10% do capital) às cidades atendidas pela Corsan. Com a publicação da Lei, os municípios têm 90 dias para concluir as assinaturas para garantir o benefício.

“Custa uma empresa absorver centenas de milhares de clientes de outra empresa que faliu, isso custa dinheiro e pode muito bem haver uma provisão para algum tipo de empréstimo e isso está sendo discutido”, acrescentou.

Depois de contrair 3,4% no ano passado durante a pior fase da crise da Covid-19, a economia mundial deve crescer 5,7% este ano, disse a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), reduzindo sua projeção em 0,1 ponto percentual.

As vendas de agosto dos distribuidores somaram 274,5 mil tonelada, segundo a entidade. Em julho, as vendas recuaram cerca de 24% na comparação com um ano antes, para aproximadamente 261 mil toneladas.

A ideia materializa na PEC alternativa que chegou a ser discutida de implementar esse caminho via regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas que foi abandonada após o presidente Jair Bolsonaro fazer provocações públicas ao Supremo Tribunal Federal (STF).