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• 2024-07-12 16:48:05

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A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) também adotou uma série de medidas para preservar as principais bacias hidrográficas.

Sobre as restrições fiscais para fazer essa compensação, o relator disse que o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que cortes de benefícios que produzam repercussão geral (para todos) não precisam ser contrabalançados com uma nova arrecadação.

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Para Sabino, o texto traz “diversos aperfeiçoamentos” em relação ao original enviado pela equipe econômica, que foram feitos ouvindo o governo e agentes da economia nos últimos dias. “O relatório é ousado, mas coerente e muito prudente”, afirmou.

Ele contou que começou a trabalhar com uma meta pessoal de zerar a alíquota de 15%. “Enfrentei resistências operacionais. Busquei tudo o que pude. Foquei em 2,5% e consegui o recurso total para compensar”, contou o relator. Segundo ele, o ministro Guedes aceitou: “O ministro bateu na mesa, comprou a ideia e vai pagar a diferença que está faltando com o aumento de arrecadação previsto e com a expectativa de que o pulso da economia vai acelerar e que nós vamos ter aí uma forte geração de emprego e renda de novos empreendimentos e novas empresas”, disse.

Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, classificou o aumento da bandeira tarifária como uma “consequência da crise hídrica” e afirmou que as térmicas dão mais segurança ao fornecimento de energia. “Essas bandeiras tarifárias significam que o custo da energia ficou mais caro e essa energia tem que ser paga. É isso que o consumidor vai ter que arcar com o custo”, disse em entrevista ao programa “Agenda Econômica”, da TV Senado.

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Já a conclusão da estrutura de contenção à jusante que serve às barragens próximas à Mina Fábrica permite os preparativos para descaracterização das barragens Forquilhas I, II, III e Grupo, que possuem níveis de emergência acionados, acrescentou a mineradora.

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“A Companhia continua com o objetivo de vender todas as unidades de seus empreendimentos antes da finalização da obra e instalação do condomínio”, disse a empresa.

Com isso, a Receita Federal deixará de arrecadar R$ 850 milhões de impostos por ano. Apesar da não arrecadação, o impacto será positivo para economia, uma vez que manterá a indústria de construção civil aquecida.

Segundo avaliação do Bank of America, excluindo os aumentos de preços em carros usados, carros novos, hospedagem e serviços de transporte, o núcleo do CPI teria aumentado apenas 0,18% mês a mês.

Orçamento de 2022 O Congresso deve votar nesta quinta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, segundo convocação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

“Este aumento de carga tributária visa viabilizar o aumento da faixa de isenção das pessoas físicas, e ainda sobrar recursos para ajudar a financiar a ampliação do Bolsa Família e os gastos para 2022”, avalia a gestora.