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• 2024-07-12 20:35:28

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No Senado desde 2018, o Marco Legal das Ferrovias tem como principal avanço a liberação de um novo regime ferroviário no País, chamado de autorização. Nele, novos traçados são construídos exclusivamente pelo interesse da iniciativa privada, sem licitação. Muito comum em países como Estados Unidos e Canadá, o modelo nasce para atender demandas específicas de transporte de cargas, identificadas pelos próprios produtores e empresas.

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Foto: REUTERS/Amanda PerobelliAtualizado às 12h32

2% dos recursos do fundo devem ser divididos entre todos os partidos, sendo o marco temporal a antecedência de seis meses da data do pleito.35% dos recursos devem ser divididos entre os partidos na proporção do percentual de votos válidos obtidos pelas siglas que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, tendo por base a última eleição geral. Nos casos de incorporação ou fusão de partidos, os votos dados para o partido incorporado ou para os que se fundirem devem ser computados para a sigla incorporadora ou para o novo partido.48% dos recursos do fundo serão divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados na última eleição geral. Pela regra, partidos que não alcançaram a cláusula de barreira, contam-se as vagas dos representantes eleitos, salvo os deputados que não tenham migrado para outra legenda.15% dos recursos do fundo devem ser divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado, contabilizados aos partidos para os quais os senadores foram eleitos.Fundo PartidárioJá o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos ou fundo partidário é destinado às siglas que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. Distribuído anualmente, o fundo partidário deve alcançar R$ 1,2 bilhão em 2022 e R$ 1,65 bilhão em 2023. A divisão é feita da seguinte forma:

Atualmente, a lista da entidade inclui, para uso emergencial, os imunizantes CoronaVac, Pfizer/BioNTech, AstraZeneca, Janssen, Moderna e Sinopharm.

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Lira mantém em sua gaveta mais de 130 pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Sempre quando o governo dá uma escalada nos tons autoritários, Lira recorre a figuras de linguagem como “sinal amarelo” e “botão amarelo”. O presidente da Câmara já falou isso em março, quando o País ultrapassou 300 mil mortos por coronavírus, e em agosto, quando Bolsonaro impôs a análise do voto impresso. Críticos do governo tem afirmado que Bolsonaro ficou refém de Lira e, assim, acaba empoderando seu algoz liberando tanto recurso quanto ele pede.

“Os cancelamentos recuaram e as reservas estão se recuperando”, disse o presidente-executivo da Hawaiian Holdings, Peter Ingram. “Conforme nos aproximamos do feriado de Ação de Graças e do Natal, temos uma oportunidade para uma recuperação forte e sólida.”

Confira a entrevista na íntegraREUTERS/Mohamed Abd El GhanyO dólar terminou a sessão no mercado à vista praticamente estável frente à taxa da véspera, com as operações locais replicando um dia de poucas variações nos ativos financeiros internacionais, após a divulgação de dados de emprego nos EUA pouco terem mexido nas apostas sobre corte de estímulos por lá.

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