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Segundo o ministro, o governo também vem fazendo a “lição de casa” para cortar gastos. “Estamos fazendo ao lição de casa, estamos melhorando a questão da receita nos dois lados: do contribuinte, que vai ser mais bem tratado; das pendências, que vão ter uma equação; e também na despesa”, afirmou.

Brasília – Crianças se divertem no bloco Baratinha, no Parque da Cidade (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)Após dois anos de restrições por conta da pandemia deCovid, o Carnaval voltou a acontecer no Brasil, que nada mais é do que uma das festas mais características da cultura brasileira.

Para hoje, a agenda ainda reserva a segunda leitura do PIB do quarto trimestre de 2022. Na primeira leitura, a economia dos EUA teve crescimento de 2,9%. Apesar disso, os membros do Fed ainda consideram o risco de recessão para este ano.

No Brasil, diversas divulgações represadas serão divulgadas hoje, como a balança comercial e o fluxo cambial. Além disso, a Receita Federal anuncia a arrecadação de janeiro.

Este objetivo – ressalte-se – não tem tido sucesso, no entanto. Dois terços da opinião pública global são indiferentes ou favoráveis à Rússia e não aos Estados Unidos e à Europa, por entenderem que se trata de uma briga por manter o status quo global e que somente está prejudicando a recuperação da economia mundial.

Fonte: Telefônica Brasil RI

Entretanto, a questão que mais gerou repercussão nesse caso, não foi a alteração de entendimento do Supremo pela constitucionalidade do recolhimento do CSLL, o que já havia sido decidido em 2007 e, assim, não era totalmente inesperado que se mantivesse tal entendimento. Foi o não acolhimento do pedido de modulação de efeitos formulado pelos contribuintes, que pegou a todos de surpresa.

Ontem (6), o ministrocriticou o comunicado do Banco Central(BC), após areunião que manteve a taxa Selic(juros básicos da economia) em 13,75% ao ano. Ele disse que o BC poderia ter sido mais generoso com o governo atual.

Em suma, foi expedido um ofício para as empresas de auditoria PwC e KPMG. Foi solicitado que as empresas preservem as correspondências físicas e eletrônicas da Americanas dos últimos dez anos. Dessa forma, a pedido do Bradesco, a empresa de consultoria e segurança digital Kroll foi nomeada pela juíza Palma para colher os emails da Americanas. Além disso, um oficial de justiça deve acompanhar o trabalho.

Para 2024, a pesquisa Focus elevou as estimativas para a inflação, de 3,93% para 4,00%, e a taxa de juros, para 10,00%. As projeções de crescimento do PIB e do dólar se mantiveram em 1,50% e R$ 5,30, respectivamente.

A decisão dá margem, ainda, ao entendimento de que o precedente também poderá ser utilizado na situação contrária, onde, o contribuinte que tenha tido decisão judicial de improcedência, que determinou o recolhimento de certo tributo reconhecendo sua constitucionalidade e, posteriormente, seja declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, poderá requerer uma reanálise, abrindo a possibilidade de recuperar os valores do fisco.

O PMSO gerenciável atingiu o número de R$ 186,1 milhões no quarto trimestre de 2022, um aumento de 17,1% na comparação com mesmo período do ano anterior.

De outro lado, Rosa Weber e Luis Roberto Barroso entendem que, quem deixou de recolher os tributos a partir da decisão pela constitucionalidade em 2007, apostou na loteria:

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