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Foto: Reuters – Suamy Beydoun/AGIFAtualizado às 12h33
Há várias formas de o poder público compensar o concessionário nessas situações, entre elas o reajuste tarifário – escolhido pela ANTT no caso das rodovias -, o pagamento direto pelos danos, o alívio nas exigências de investimentos e o aumento do prazo da concessão, por exemplo.
O reequilíbrio das concessões afetadas pela pandemia é um assunto discutido há meses pela ANTT. Pela lei, concessionárias de serviços públicos têm o direito de recompor suas perdas quando um acontecimento não pactuado mexe com o equilíbrio financeiro do contrato. Isso foi reconhecido também em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), produzido no ano passado, quando os serviços de transporte começaram a sentir os efeitos da redução drástica de locomoção de veículos em função da pandemia.
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“Quanto ao Orçamento do exercício de 2021, que seja suspensa integral e imediatamente a execução dos recursos orçamentários oriundos do identificador de resultado primário nº 9 (RP 9), até final julgamento de mérito desta arguição de descumprimento”, determinou.
“Isso foi mais rápido do que o esperado”, disse uma autoridade de alto escalão da UE envolvida na reunião. “Os 4,1% devem gerar discussão.”
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A aprovação já havia sido anunciada no dia 18 de outubro. No entanto, pela Lei, a decisão só seria definitiva a partir do prazo de 15 dias corridos contados a partir da publicação – e foi isso que aconteceu agora.
Após a aprovação do texto-base em primeiro turno, partidos de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro, como PSB e PDT, foram criticados nas redes sociais pelo fato de suas bancadas terem votado majoritariamente a favor da PEC.
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Depois que os atrasos das chuvas postergaram as colheitas norte-americanas de milho e soja, esta semana ofereceu uma janela clara para o trabalho de campo, disse John Zanker, analista de mercado da Risk Management Commodities.
UsuáriosA opção por reequilibrar os contratos por aumento de pedágio desagrada a Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT). Desde que o tema é discutido pela ANTT, a entidade vem afirmando que o órgão poderia ter adotado outras formas de recomposição dos contratos, sem aumentar a tarifa. “Nós sempre fomos contra essa posição de só fazer reequilíbrio por aumento de tarifa. Infelizmente a ANTT não concordou com a nossa posição”, disse o presidente da ANUT, Luis Henrique Teixeira Baldez.
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