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• 2024-07-14 19:19:41

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A questão dos precatórios para 2022, que foram motivo de dor de cabeça para os mercados neste mês de agosto, continuava no radar nesta terça-feira antes de reunião entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG); da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); e do Suprem Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Eles conversarão sobre uma saída para o pagamento dos precatórios do próximo ano que passaria pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mais cedo nesta segunda, o ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou que a solução proposta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para o tema dos precatórios é considerada “extremamente eficaz” e conta com apoio da pasta, em referência à proposta de limitar o crescimento dessa conta à inflação, seguindo a mesma dinâmica da regra do teto de gastos. A adoção dessa sistemática seria implementada por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Os efeitos orçamentários das condenações judiciais impostas à União, comparativamente às despesas discricionárias, passaram de 11%, em 2010, para 90% em 2021”, completou a pasta, destacando que essa situação pode afetar o financiamento de políticas públicas e colocar em risco a capacidade operacional de órgãos e entidades federais.

O consumo de eletricidade acumulado nos últimos 12 meses totalizou 495.829 GWh, elevação de 5,2% comparada ao período anterior. Todas as regiões do País apresentaram expansão no consumo de energia elétrica em julho: Sul (7,7%), Nordeste (6,9%), Norte (5,4%), Sudeste (5,1%) e Centro-Oeste (2,5%).

Confira outros destaques desta segunda:Febraban esclarece que não participou da produção de texto que ataca o governo

Em julho, os fundos de capital de risco Temasek e Warburg Pincus investiram cerca de 500 milhões de dólares na Ola antes do seu planejado IPO.

Todos senadores presentes à reunião foram favoráveis ao pedido, exceto o vice-líderdogoverno, Carlos Viana (PSD-MG).

Em relação aos impostos, 86% das empresas pesquisadas estão inseridas No Simples Nacional. Destas, mais da metade devem o tributo. Dos devedores, 81% convivem com o receio de sair do regime diferenciado em razão das pendências.

O plantio do milho da primeira safra do Paraná em 2021/22 atingiu 3% da área projetada para o Estado até a segunda-feira (30), conforme dados do Departamento de Economia Rural (Deral) divulgados nesta terça-feira.

A proposta vem sendo costurada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, e pelo vice-presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas. Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu a proposta como a “mais adequada juridicamente”. Guedes almoçou também com o ministro do STF Gilmar Mendes. Resistente inicialmente, Gilmar avançou no entendimento para um acordo.

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