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• 2024-07-15 00:05:30

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As subvenções são recursos recebidos dos orçamentos públicos para fomentar novos investimentos na atividade do contribuinte (subvenção para investimento), ou para custear a operação existente (subvenção para custeio). A subvenção pode ser auferida como um pagamento em dinheiro, ou como redução de tributos. Atualmente, as subvenções para investimentos não são tributadas, mas, para isso, os contribuintes devem formar reserva de lucros associadas aos benefícios recebidos (Lei 12.973, art. 30). Dessa forma, os lucros decorrentes das subvenções ficam represados na atividade, e não são distribuídos aos investidores.

“A Americanas reitera que o relatório apresentado na Comissão Parlamentar de Inquérito em 13/06, baseado em documentos levantados pelo Comitê de Investigação Independente, além de documentos complementares identificados pela Administração e seus assessores jurídicos, indica que as demonstrações financeiras da companhia vinham sendo fraudadas pela diretoria anterior da Americanas, capitaneada pelo senhor Miguel Gutierrez“, diz a declaração.

Petróleo: Relatório Mensal da Opep03h00 – Reino Unido: Taxa de Desemprego (Julho)06h00 – Zona do Euro: Percepção Econômica – ZEW (Setembro)09h00 – Brasil: IPCA (Agosto)13h00 – EUA: Perspectiva Energética de Curto Prazo da EIA17h30 – EUA: Estoques de Petróleo Bruto – APIQuarta-feira (13 de Setembro)

Entre os principais indicadores do Focus, as projeções para a inflação e a taxa de juros deste ano se mantiveram estáveis em 4,90% e 11,75%, respectivamente.

Lucro em dólares

• Como funcionam os trusts: atualmente, legislação brasileira não trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de elisão fiscal (brechas na legislação) e facilitar distribuição de heranças em vida;

Temos também os laterais que atacam e defendem: um bom exemplo é o dólar e o ouro, que são investimento de renda variável, mas também são mais defensivos.

🔺Barril WTI: +2,45%, a US$ 83,63🔺Barril Brent: +1,16%, a US$ 86,86

Cotação das bolsas nos EUA:

Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.

A produção de gás natural em julho foi de 154,076 milhões de metros cúbicos por dia (MMm³/d), um acréscimo de 1,2 % em relação a junho de 2023 e de 13,6% na comparação com julho de 2022. Também foi o maior volume até hoje, superando o de junho de 2023:152,258 milhões de metros cúbicos por dia (MMm³/d).