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• 2024-07-15 12:09:13

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Hoje, do que é arrecadado de ICMS pelos Estados, 25% precisam ser distribuídos para os municípios. Nesse universo de 25%, 65% é com base na riqueza que o município produz e o restante a lei estadual define como população. O relator disse que vai propor que esse porcentual de distribuição de 65% seja alterado para 40%.

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O relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), inseriu em seu parecer a previsão de que os lucros e dividendos recebidos por fundos de investimento serão tributados em 5,88%, em vez dos 20% que serão cobrados quando o recebedor for uma pessoa física.

Mudanças.Em nota, o Ministério de Minas e Energia afirma que, de acordo com o Plano Decenal de Energia, a expectativa é que a expansão hidrelétrica alcance 4,3 mil MW até 2030 com a modernização das usinas existentes. “Contudo, para isso ocorrer, é preciso evoluir a atual forma de remuneração de atributos das hidrelétricas, como a capacidade”, diz o ministério, destacando que é preciso aprimoramentos metodológicos e de desenho do mercado de acordo com os trabalhos do Comitê de Implementação da Modernização. “A reavaliação do potencial dessas usinas pode ser uma oportunidade para a indústria de hidreletricidade do País”, diz o ministério.

OIbovespafechou em forte queda nesta sexta-feira (30) e retornou aos 121 mil pontos. Os dados do desemprego divulgados de manhã pelo IBGE, e as declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre as eleições anteriores causaram receio aos investidores para uma recuperação econômica mais firme.

O Ibovespa recuou na manhã desta terça-feira (3), com preocupações fiscais, incluindo precatórios e gastos com o Bolsa Família. Às 12:30, o Ibovespa caía 0,41%, a 121.977 pontos.

Sabino disse que todas as empresas do Brasil, inclusive as grandes mineradoras, terão forte redução da carga tributária com redução da alíquota do IRPF. “Entendemos como justa essa medida é uma forma de atender muitos Estados e municípios”, disse.

O relator do projeto do Imposto de Renda, Celso Sabino (PSDB-PA), vai propor o aumento de 4% para 5,5% na alíquota da CFEM, compensação financeira pela exploração de recursos minerais. O parecer vai propor que toda arrecadação da CFEM fique para Estados e municípios. Hoje 10% ficam com a União e o restante é dividido entre os demais entes.

O indicador que mede o patamar de emprego manteve-se estável e ficou pouco acima da marca de 50 em julho, marcando o quarto mês seguido de expansão, afirmou Wang Zhe, um economista sênior do Caixin Insight Group.

Conforme publicado no Estadão na semana passada, a CVM recebeu no primeiro semestre deste ano 100 recursos de investidores solicitando acesso ao Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP), que assegura ressarcimento de até R$ 120 mil por prejuízos por erros ou omissões de intermediários. Trata-se de uma alta de 810% ante o mesmo período do ano passado.

A companhia pretende utilizar os recursos captados para investir na expansão de novos restaurantes, renovação da frota e cozinhas centrais, além do pagamento de contratos financeiros.

A nova área da CVM terá inicialmente apenas dois funcionários dedicados ao tema. Atualmente, as avaliações são feitas por funcionários de duas gerências ligadas à SMI, que acumulam outras funções. Bruno acredita que a avaliação dos pedidos deve ser realizada, em breve, em até seis meses. Hoje, em média, leva-se de seis a sete meses para se ter uma resposta.

De acordo com o banco, as evoluções expressivas aconteceram em função de diversos fatores, tais como maiores receitas com prestação de serviços, crescimento da margem financeira com clientes, menores despesas operacionais e menores despesas com PDD