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• 2024-07-16 04:29:43

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Todos os anos, o governo federal é obrigado a aplicar um gasto mínimo com ações e serviços públicos de saúde. Esse piso é ajustado pela inflação de cada ano, com o mesmo índice que ajusta o teto de gastos. Anteriormente, o cálculo era feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado até junho do anterior. A PEC alterou esse período para dezembro.

O ministro explicou que no caso desses R$ 16 bilhões, teve um impacto fiscal mais elevado do que se o governo tivesse feito a reforma administrativa. Segundo ele, essa reforma pode vir relativamente leve, tende a economizar R$ 30 bilhões por ano nos próximos 10 anos. “Então, ela está pronta para ser aprovada. Acho que a reforma administrativa dá voto”, afirmou.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou seu voto para que a alíquota menor de ICMS para empresas dos setores de energia e telecomunicações passe a valer somente a partir de 2024, atendendo a um pleito dos Estados. A posição anterior do ministro estabelecia a nova regra já para 2022.

Mais cedo, o BC já havia irrigado o mercado de câmbio com 700 milhões de dólares via contratos de swap cambial tradicional -cuja colocação equivale a uma venda de dólares no mercado futuro.

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Dois pontos enfrentam maior resistência de líderes da Câmara: limitar o pagamento de precatórios até 2026, e não mais até 2036, e garantir a maior parte dos precatórios do Fundef para Estados antes do período eleitoral.

A Órama tirou apenas Alliar ON da carteira, para colocar Banco ABC Brasil PN. Ficaram Energias do Brasil OM, Petrobras PN, Telefônica ON e Unipar PNB.

O Senado norte-americano aprovou, na última quinta-feira (9), o primeiro de dois projetos de lei necessários para aumentar o limite de dívida do governo federal de US$ 28,9 trilhões, e evitar um calote sem precedentes. O documento foi enviado ao presidente Joe Biden para assinatura.

O fechamento da operação está previsto para o primeiro trimestre de 2022. “A transação reforça a disciplina de capital da Vale, focando em seus negócios ‘core’ e o compromisso com um portfólio mais enxuto”, disse a mineradora brasileira.

Ao lado dele, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou que o saque poderá ser feito em até cinco dias após a indicação das prefeituras. “O que precisa agora são as prefeituras indicarem os bairros – ou é toda a cidade, ou é parte. Ao fazer isso, nós pagamos em até cinco dias, utilizando agências, lotéricos, correspondentes ou aplicativo Caixa TEM”, afirmou Guimarães, que ressaltou que o saque será do valor que houver em conta, até o limite de R$ 6.220,00.

A unidade também deve atingir lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) de 224 milhões de reais, com margem de 46,5%.

A variante Ômicron do coronavirus, já detectada em mais de 60 países, representa um risco global “muito alto”, com algumas evidências de que ela foge à proteção vacinal, mas os dados clínicos sobre sua gravidade continuam limitados, disse a Organização Mundial da Saúde (OMS).