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• 2024-07-19 04:54:35

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O governo voltou a defender a necessidade de uma solução para a pesada conta de precatórios para 2022, mas enfrentou uma saraivada de críticas à sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em audiência realizada nesta quinta-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Pelas regras em vigor atualmente, as remessas e transferências são vinculadas a operações de câmbio individualizadas, que têm um custo maior, e geralmente demandam que o contratante se desloque até uma instituição autorizada.

O presidente Jair Bolsonaro aproveitou discurso na abertura da Cúpula dos Brics, nesta quinta-feira (9), para elogiar a parceria com a China no combate à pandemia de Covid-19, reconhecendo que a maior parte das vacinas usadas pelo Brasil tem insumos produzidos no país asiático.

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Na quarta, Arthur Lira fez um pronunciamento a respeito dos protestos durante o feriado de 7 de setembro. Ele disse que a Câmara quer desempenhar o papel de pacificação entre os poderes.

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No documento, redigido com ajuda do ex-presidente Michel Temer, Bolsonaro afirmou que nunca teve a intenção de agredir quaisquer dos Poderes, amenizando o tom depois de atacar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso durante manifestações do feriado de 7 de Setembro.

A proposta também altera o período de inelegibilidade estipulado pela Lei da Ficha Limpa. O prazo continuará sendo de oito anos, mas começará a contar a aprtir da condenação, ao invés de após o cumprimento da pena.

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PolíticaA greve dos caminhoneiros que teve início ontem (8), continua hoje. A manifestação já se espalhou para 16 estados, sendo eles nas estradas na Bahia, no Espírito Santo, no Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul, em Santa Catarina, no Paraná, no Maranhão, Minas Gerais, Roraima, Pará, Rondônia, Tocantins, Goiás, Rio de Janeiro, Paraná e no Rio Grande do Sul.

Durante a audiência, a PEC foi duramente criticada por outros convidados. Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/SP, Tathiane Piscitelli insistiu que a proposta é inconstitucional em diversas frentes e abre caminho para a judicialização.

O primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), defendeu nesta quinta-feira a retirada dos precatórios do teto de gastos no próximo ano, medida essa que, segundo ele, abriria um espaço de 20 bilhões de reais que poderiam ser empregados no novo programa social que deve substituir o Bolsa Família.

Bolsonaro: ‘Nunca tive intenção de agredir quaisquer dos Poderes’Lira: Decisões judiciais precisam ser cumpridas, mas não as inconstitucionais“Os valores retroativos, já repassados à usina, serão corrigidos, estimados em cerca de 781 milhões de reais, e pagos na contabilização do primeiro mês posterior à data de início de vigência do Termo de Compromisso”, disse a Vale na noite de quinta-feira em nota.