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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que apresentará uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o ICMS dos combustíveis, afirmando que governadores estão descumprindo uma emenda constitucional na cobrança do tributo estadual.
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Vittia (VITT3)A companhia teve o seu primeiro dia de negociações no Bovespa (B3). A empresa fabricante de defensivos biológicos e fertilizantes especiais teve forte alta de 16,86%, a R$ 10,05, mas chegaram a subir a quase 30% durante o dia.
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Guedes disse não estar preocupado com a possibilidade de a reforma trazer perda de arrecadação já que as receitas estão vindo muito acima do esperado em meio à retomada da economia.
A medida já estava prevista pelo relator do projeto, Celso Sabino (PSDB-PA), que colocou na tabela de previsão de perdas e ganhos que encaminhou a Estados e Municípios.
O professor destacou ainda a grande presença de áreas em novas fronteiras exploratórias, que reúnem menor conhecimento geológico e, portanto, mais risco. Elas também podem encontrar dificuldades para obter licenças para perfurações e sísmicas, devido a questionamentos sobre possíveis fragilidades ambientais.
A possibilidade de realização de processo simplificado para contratação de reserva de capacidade para enfrentamento da crise foi autorizada por meio da Medida Provisória 1.055, editada pelo governo para criar a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão da Crise Hidroenérgetica (CREG). O texto, no entanto, não diz como deve ser feita a contratação, que, em tese, pode dispensar a realização dos leilões. A MP indica que os procedimentos competitivos devem ser estabelecidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Se o resultado de agosto atender às expectativas, deixará o nível de emprego cerca de 5 milhões abaixo do pico de fevereiro de 2020.
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