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• K6cdSuJzak
• 2024-07-22 08:40:32

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Outra alteração beneficia diretamente Estados que não cumpriram as regras de refinanciamento de dívidas com a União. A lei para renegociação dos débitos foi aprovada em 2016 e exigia dos governos estaduais um teto de gastos atrelado à inflação por dois anos.

Durante a entrevista, Lula voltou a afirmar que ainda não bateu o martelo sobre sua candidatura à Presidência, embora tenha assumido uma agenda claramente pré-eleitoral, de costuras regionais. Se eleito, disse, vai rever a política de paridade de preços da Petrobras para tentar controlar a inflação, tema usado pelo petista como munição contra o presidente Jair Bolsonaro. Ele também criticou o teto de gastos adotado no governo do ex-presidente Michel Temer. “O teto de gastos só pode ser aprovado em um país onde o presidente da República não tem autoridade moral para decidir o que fazer, o que gastar, onde investir”, disse, sem explicitar se pretende buscar mudanças nos limites legais.

Por outro lado, a ADP revisou levemente para baixo sua estimativa de criação de empregos em setembro, de 571 mil para 570 mil.

O setor público consolidado brasileiro registrou superávit primário de 35,399 bilhões de reais em outubro, com o déficit primário caindo a 0,24% do Produto Interno Bruto (PIB) no acumulado em 12 meses, melhor percentual em quase sete anos, mostraram dados do Banco Central nesta terça-feira.

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A Arezzo&Co anunciou nesta terça-feira acordo para comprar a Carol Bassi em uma transação de 180 milhões de reais que será paga em uma série de parcelas, segundo fato relevante enviado ao mercado.

Confira a análise completa:

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira confiar que o Senado aprovará aPEC dos Precatórios, dando ao governo “pelo menos” espaço fiscal no Orçamento de 2022 após a não aprovação da reforma do Imposto de Renda.

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Atualmente, multas equivalentes ao benefício concedido precisam ser pagas imediatamente se houver descumprimento. O que o relatório permite é o parcelamento dessa restituição de valores aos cofres federais ao longo do prazo contratual. Senadores esperam que a mudança beneficie aproximadamente 10 Estados, entre eles Mato Grosso.

A PEC modifica as regras de quitação dessas dívidas do governo cujo pagamento foi determinado pela Justiça, e altera o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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