prefeitura de brusque vagas de emprego

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• 2024-07-23 20:38:59

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Presidente da república, Lula. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom, Agência BrasilNa última quarta-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou dois decretos que mudam o novo marco do saneamento básico. De acordo com as novas regras, empresas estatais poderão manter contratos sem licitação com municípios.

Dessa forma, ao final da tarde, o Ministério da Fazenda finalmente divulgou o texto do Projeto de Lei Complementar do Marco Fiscal. O documento tem sete páginas e institui o novo regime fiscal para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico. Analistas avaliam o documento que deve repercurtir no pregão de amanhã (19).

Contudo, houve um aumento de 4,1% na demanda doméstica do primeiro trimestre, na comparação anual.

A Receita quer dar o mesmo tratamento nas remessas de pessoas jurídicas e físicas. “Hoje as remessas por pessoas físicas de bens com valor relevante são absolutamente inexpressivas. Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas”, argumentou.

As principais mudanças foram: (i) os contratos sem licitação voltaram a ser permitidos, em um modelo mais radical do que antes: no limite, o município nem precisa aceitar assinar o contrato; (ii) o arranjo preferido com o setor privado passa a ser a Parceria Público-Privada “administrativa”, que antes estava limitada a 25% do contrato. Aqui há dois problemas: primeiro, aumenta o risco político do investidor (já que, ao contrário de uma concessão comum, onde o privado pode realizar a cobrança diretamente dos usuários, nesse arranjo o privado recebe da estatal); e, segundo, que, agora, sendo possível chegar à totalidade da operação subcontratada, há apenas duas consequências possíveis: ou o consumidor vai pagar o dobro pelo serviço (o custo da estatal e mais o custo do privado); ou a empresa pública, caso não repasse os custos dobrados, vai à falência; e (iii) a comprovação econômico-financeira que antes era necessária para que a estatal pudesse permanecer com seus contratos (era o que garantia que o investimento seria feito) foi afrouxada – e, agora, pode ser apenas uma peça de ficção, com contratos prorrogados por décadas.

Além disso, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) apresentou uma leve retração de 0,04% em janeiro de 2023 em comparação a dezembro de 2022, de acordo com dados dessazonalizados do BC. A prévia da inflação apresentou alta de 3,03% no primeiro mês deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado.

Não se trata, portanto, de uma mera visita de cortesia ou política, mas algo estratégico para o Brasil. O presidente da república brasileira deveria levar em sua pasta uma quantidade enorme de projetos de infraestrutura que o Brasil tanto precisa, mas que não saem do papel há anos e somente retardam o processo de desenvolvimento brasileiro. A China é o parceiro ideal, com capacidade e interesse em ampliar investimentos no Brasil, que é o país com quem possui sinergias que podem tornar-se ainda mais exponenciais. Os resultados poderiam ser muito positivos. Resta esperar.

Eu, um liberal convicto, profundamente descrente das ideias de Lula e do PT, após ter sido um forte opositor das ideias atrasadas, dos desmandos políticos e econômicos, da corrupção sem precedentes promovida pelo PT no Brasil na primeira década e meia do século XXI, vi a oportunidade de conhecer melhor, e pessoalmente, o homem que considerava a encarnação de tudo que considerava errado e imoral na política e na economia brasileira.

Seguindo a sequência histórica, Vladimir Putin aprovou o novo conceito em 28 de junho de 2000. Na época, o foco era “fortalecer a união da Rússia e da Bielo-Rússia”.Já em 2008, o conceito foi aprovado pelo presidente Dmitry Medvedev e este documento falava da “perspectiva de o Ocidente perder o monopólio dos processos de globalização”, e a Rússia era chamada de “a maior potência eurasiana”.O conceito de 2013 também continha a ideia de “reduzir a capacidade do Ocidente de dominar a economia e a política mundiais”. A versão de 2016 indicava 11 tarefas da política externa russa, sendo a principal delas a proteção da soberania e integridade territorial do país. Também foram mencionadas a “preservação e fortalecimento de posições fortes na comunidade mundial”, a “formação de relações de boa vizinhança com os estados vizinhos”, a “assistência na eliminação de focos de conflitos existentes em seu território” e a popularização da cultura nacional.

“Esse benefício é apenas para envio de pessoa física para pessoa física, mas vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente, para vendas realizadas por empresas estrangeiras”, explicou o órgão em nota à imprensa, na noite desta terça-feira (11) para esclarecer informações divulgadas pela imprensa de que o órgão acabaria com esta isenção específica de imposto.

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