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• 2024-07-24 08:36:05

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O projeto de lei será aprovado rapidamente?Apesar do aumento no benefício do INSS ser uma mudança aguardada por muitos, infelizmente, a tramitação do projeto de lei na Câmara dos Deputados tem se dado de forma lenta. Até agora, a última movimentação registrada do PL 4769/2012 aconteceu no início deste ano, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira, encaminhou o texto para a recém-criada Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

E quanto aos valores retroativos?Uma questão ainda pendente é se a nova regra será aplicada a partir da data do julgamento ou se haverá efeito retroativo. Nesse ultimo caso, a União e a Caixa Econômica Federal temem um grande impacto financeiro, uma vez que isso representaria uma cobrança bilionária. Segundo estimativas do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, a correção retroativa representaria cerca de R$ 750 bilhões.

Como pagar as parcelas do programa?As parcelas podem ser pagas através de débito em conta bancária, boleto bancário ou PIX, tornando o processo conveniente e acessível. Caso opte por pagar a vista, o pagamento será efetuado através da plataforma indicada.

Com a finalidade de garantir a correta aplicação dos recursos destinados ao programa, a CGU está verificando se os critérios estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) estão sendo cumpridos. Parece complexo? Não se preocupe, vamos explicar.

Quais são as regras e como se qualificar para o auxílio?Cada programa social incluso no novo auxílio têm critérios próprios. Para se beneficiar dos R$ 800, distribuídos entre o Bolsa Família, o Benefício Primeira Infância e o Benefício Variável Familiar, é necessário possuir uma renda familiar mensal por pessoa de até R$ 218 e estar cadastrado no CadÚnico. Além disso, famílias com gestantes, crianças de 6 a 11 anos ou adolescentes de 12 a 18 anos têm prioridade. Já para receber o Auxílio Gás, de R$ 106, a renda per capita da família deve ser igual ou inferior a meio salário mínimo, ou seja, R$ 660, além de também exigir inscrição no CadÚnico.

Vale lembrar que o primeiro ciclo dessa iniciativa beneficiou dois públicos: pessoas com dívidas de até R$ 100 e pessoas com dívidas bancárias desde que com a renda mensal de R$ 20 mil. Todas as informações pertinentes sobre o programa estão disponíveis no site oficial: https://desenrola.gov.br/home.

Vale informar que as datas divulgadas se referem à disponibilidade do valor na conta Poupança Social Digital, para aqueles que tem esse tipo de conta. Os beneficiários que preferem realizar o saque em dinheiro devem seguir o calendário de saque em espécie, que normalmente acontece alguns dias depois do dinheiro cair na conta.

É necessário que as partes voltem a conversar. Em que pesem ambos os lados não quererem a existência do outro, a diplomacia e a conversa deve continuar, afinal – ainda que distante – não há outra solução aceitável que a existência de dois estados livres e independentes e que aceitem a existência mútua.

Veja o comunicado completo clicando aqui.

Para acompanhar as novidades sobre o 14º salário dos aposentados, é essencial acompanhar regularmente os canais oficiais do INSS e os pronunciamentos do Governo. Sua aprovação trará um alívio financeiro significativo para muitos aposentados e pensionistas, contribuindo para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas que tanto contribuíram para a sociedade.

Como contestar a exclusão?Para os MEIs interessados em reverter a situação, existe um processo de contestação que pode ser realizado virtualmente. No Portal e-CAC, os empresários podem contestar a decisão da Receita Federal de forma simplificada, desde que sejam apresentados os documentos corretos e justificativas convincentes.

Quem receberá o Bolsa Família antecipado?Bolsa família será ANTECIPADO para estas pessoas; Saiba se você tem direitoOs beneficiários que receberão o pagamento do Bolsa Família antecipado no próximo dia 18 pertencem a duas localidades específicas. Nesses locais, as famílias estão passando por situações de calamidade pública resultado de eventos climáticos extremos.

Note que quando observamos apenas os índices de serviço e de moradia, a situação continua refletindo uma tendência de desaceleração.