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Para ele, de qualquer forma, a questão que envolve a necessidade de iniciativa do presidente da República para que o Congresso aprove certas leis pode ser compreendida como atendida no caso.
“Uma grande maioria dos membros indicou que pode dar suporte à proposta de orientação futura”, mostrou a ata. “Ao mesmo tempo, alguns membros mantiveram suas reservas, uma vez que a reformulação não tratou de forma suficiente suas preocupações.”
Os votos favoráveis foram dos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Os votos contrários e pela inconstitucionalidade da lei estão os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.
“A nomeação do sr. Ricardo Dias reforça o compromisso do conselho de administração com a companhia, contribuindo para as estratégias de comunicação, branding e inovação”, aponta a Petz em fato relevante.
PolíticaO Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na última quarta-feira (25) o julgamento sobre a autonomia do Banco Central. Até o momento, o placar da votação está em 1 a 1. Após os dois votos, o julgamento foi suspenso e tem previsão para ser retomado hoje.
“Temos que trabalhar no entendimento. Nesse sentido, o pior dos mundos é ter uma aprovação atabalhoada que venha provocar ainda mais desequilíbrio”, disse Dias.
Pacheco argumentou que o fato narrado no pedido apresentado por Bolsonaro não se encaixava à lei que rege os processos de impeachment, que traz hipóteses muito claras para o impedimento. Por isso acolheu e concordou com parecer da Advocacia-Geral do Senado, segundo o qual não há “justa causa” para o impeachment de Moraes.
Mas a força parece ter perdido impulso no início do terceiro trimestre em meio a um ressurgimento de novas infecções por Covid-19 causadas pela variante Delta.
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De acordo com esse valor previsto, R$ 3,5 bilhões serão para a construção do túnel submerso entre Santos e Guarujá, que será incluído nas obrigações do novo operador do porto.
A conclusão do negócio ainda depende de condições precedentes, como a aprovação pelo órgão antitruste Cade.
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