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• 2024-07-28 03:44:07

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A lei foi aprovada no fim de agosto e proíbe operadores de lojas de aplicativos, como o Google, de exigir que desenvolvedores de software usem os seus sistemas de pagamento. Na prática, essa exigência impedia desenvolvedores de cobrar comissão em compras dentrodoaplicativo.

Dólar

O parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), é pela admissibilidade do texto. Segundo o parlamentar, é preciso encontrar “uma solução que alcance a necessária responsabilidade fiscal exequível de pagamentos de precatórios”.

No cenário americano, o mercado fica à espera para os dados da produção industrial de agosto.

“No mundo de hoje, ela se encontra sob ataque em razão de disfunções como o populismo, o extremismo e o autoritarismo. Sua preservação depende de instituições fortes, sociedade civil mobilizada e imprensa livre. A democracia depende de cada um de nós”, concluiu

“Nesse caso, caberá ao produtor avaliar, de forma individualizada, se entende ser mais vantajoso antecipar voluntariamente as medidas fiscais necessárias e se submeter, desde logo, ao novo regime de comercialização, ou se prefere aguardar o prazo da regra de transição prevista na medida provisória original.”

O presidente do Supremo ressalvouque, mesmo diante da possibilidade de uma mediação para se evitar a judicialização do assunto, o plenário do Supremo terá de validar a solução proposta.

“Não há, portando, qualquer vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta, bem como foram atendidos os pressupostos constitucionais e regimentais para sua apresentação e apreciação, razão pela qual a presente Proposta de Emenda à Constituição ultrapassa a barreira do juízo de admissibilidade”, diz o relator no parecer lido nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Já as importações de produtos do agronegócio subiram 37,2% para 1,25 bilhão de dólares, influenciadas pela alta dos preços internacionais, como no caso do trigo e óleo de palma.

“A prioridade zero é Bolsa Família 300 reais, presidente já disse 300 reais, dentro do teto, com responsabilidade fiscal”, afirmou Guedes.

Veja mais:

O Itaú Unibanco alterou sua projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano de 5,7% para 5,3%. Já em 2022, o banco alterou a estimativa de 1,5% para 0,5%.