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• 2024-08-09 14:27:51

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O relatório foi apresentado ontem, quando seria votado, mas o presidente da comissão especial que analisa a PEC, Diego Andrade (PSD-MG), concedeu vista coletiva ao texto. A votação foi remarcada para o próximo dia 19.

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Fux defendeu ainda a necessidade de garantir segurança jurídica, que, segundo ele, está não “só na possibilidade de uma lei retroagir, como também na estabilidade do precedente judicial, para que não haja uma loteria jurisprudencial.”

No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), avaliou que não havia tempo hábil para analisar as propostas de alteração ao código eleitoral a tempo de vigorar para as eleições de 2022. De acordo com o Artigo 16 da Constituição Federal, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. A matéria ainda aguarda votação no Senado e não terá vigor nas próximas eleições.

Ibovespa encerra dia em alta e zera perdas da semana; dólar fecha estávelDestaques da bolsa: Ambipar decola 15%, e Cielo dispara 14%Na bolsa de Chicago, os futuros da soja para novembro fecharam em queda de 4,25 centavos de dólar, em 12,43 dólares o bushel e o milho para dezembro recuou 3,50 centavos de dólar em 5,3050 dólares o bushel.

Ibovespa encerra dia em alta e zera perdas da semana; dólar fecha estávelDestaques da bolsa: Ambipar decola 15%, e Cielo dispara 14%Mais que a demora no julgamento de processos a falta de previsibilidade, segundo Fux, é o que mais abala os negócios. “O investidor precisa saber aquilo que lhe é permitido e o que não é permitido à luz da lei e da jurisprudência. Porque, do contrário, ele não vai poder se provisionar, eventualmente, e ninguém vive sem previsibilidade”, disse o ministro, para quem a Justiça brasileira avançou nesse quesito com a hierarquização das decisões judiciais, mas tem muito o que galgar.

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Segundo a companhia, o reajuste da gasolina aconteceu após 58 dias de estabilidade.

O ex-secretário de Comércio Exterior e consultor Welber Barral disse que foi a saída possível. “O corte é muito menos do que o Brasil queria, não tem grande impacto, mas é o sinal que o Paulo Guedes queria de abertura comercial”, afirmou.

Segundo Tarcísio, ontem a pasta ainda recebeu um pedido de autorização para reativação da Malha Oeste. O ministro, no entanto, não deu detalhes sobre a solicitação.

O presidente do STF reconheceu que há lentidão. “Os processos não podem demorar tanto assim para que eles possam propiciar o resgate dos créditos”, disse Fux, segundo quem o uso de inteligência artificial e outros investimentos em tecnologia devem resolver o problema em breve. Ele porém, levantou também a questão do excesso de litigância, comparando a situação brasileira à americana, onde a suprema corte tem bem menos recursos para analisar que a brasileira. “É uma diferença de centenas para milhares!”