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Petrobras (PETR4)
Outra alteração beneficia diretamente Estados que não cumpriram as regras de refinanciamento de dívidas com a União. A lei para renegociação dos débitos foi aprovada em 2016 e exigia dos governos estaduais um teto de gastos atrelado à inflação por dois anos.
Confira a análise na íntegra:
Uma das mudanças deixa claro que o limite para o pagamento de precatórios no Orçamento afetará apenas a liberação financeira dessas dívidas, e não a expedição de decisões judiciais. A mudança foi solicitada pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que citou risco de o dispositivo gerar uma “fila de precatórios” no Judiciário.
Guedes participou da divulgação do Indicador de Governança das Estatais, que verifica o cumprimento de diversos dispositivos legais, infralegais e de boas práticas de governança corporativa. No total, 60 estatais foram avaliadas, sendo 45 de controle direto e 15 subsidiárias.
Os dados da FGV mostram que os preços de Transportes dispararam 3,07% em novembro, depois de subirem 1,31% no mês anterior.
Ele permite combinações de fontes de geração, sejam elas de usinas fotovoltaicas, eólicas, hidrelétricas grandes e pequenas e termelétricas, disse a Aneel.
O Ibovespa opera em queda, nesta terça-feira (30), com os investidores preocupados sobre a eficácia das vacinas para combater a variante ômicron, da Covid-19. O mercado também segue de olho na PEC dos Precatórios.
A ômicron, descoberta na África do Sul, ainda causa preocupação pela falta de informações que se tem sobre a nova variante da Covid-19. A Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou como “variante de preocupação”.
Também define a forma de tarifação dessas usinas e da aplicação dos descontos legais nas tarifas de uso do sistema de transmissão.
O Ministério da Saúde também foi notificado sobre o caso.
A operação está condicionada à verificação de determinadas condições precedentes usuais em operações dessa natureza.
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Os investidores também ficam de olho em Brasília, com aPEC dos Precatórios, que deve ser analisada ainda hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).A votação da PEC, que era prevista para acontecer hoje, deve ser feita apenas na próximaquinta-feira (2).
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