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O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que falou pela liderança da oposição, tambémdefendeu a votação da matéria. “Não vejo diferenças em relação ao Casa Verde Amarela, mas como é uma importante medida para o povo brasileiros jamais faríamos qualquer cavalo de batalha, como o PT fez com o governo Bolsonaro, estamos pensando no povo brasileiro, que precisa de moradia”, afirmou o deputado paraibano.
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Enquanto o litígio se desenvolve, a União poderá desde já acessar o dinheiro depositado. A cada vez que ela precisar se manifestar, ela terá direito ao dobro do prazo do contribuinte. Se eventualmente o contribuinte não tiver sucesso na demanda, terá que pagar honorários de sucumbência, que tipicamente são arbitrados em 10% do valor da causa. Se a União perder, o depósito volta para o contribuinte e ela terá que pagar os honorários de sucumbência. Mas suas perdas serão mitigadas, pois os rendimentos do depósito deverão ser tributados, e os honorários de sucumbência não serão pagos imediatamente, mas seguindo-se a fila dos precatórios.
*Mariana do Prado Bernabé é sócia no escritório Mantovani & Bernabé Advogados Associados e membro Efetivo da Comissão de Direito Societário e Mercado de Capitais do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial–IBRADEMP.
– ocupante de Cargo de Natureza Especial ou equivalente no Poder Executivo da União;
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Ásia e EuropaO mercado acionário na Ásia fechou em queda nesta terça, depois que a China cortou as taxas de juros menos do que o esperado e o mercado aguardava mais detalhes sobre os planos de Pequim para sustentar uma recuperação econômica vacilante.
Cenário corporativoLocaliza (RENT3) – A companhia informou ao mercado que protocolou na Comissão de Valores Imobiliários (CVM) o pedido de registro de oferta pública de distribuição primária de ações (follow on). Segundo fato relevante, serão ofertadas, inicialmente, cerca de 60 milhões de ações ordinárias.Baseando-se no preço por ação da Localiza na última quinta-feira, de R$ 66,64 por ativo, o follow on da companhia pode arrecadar até R$ 4,5 bilhões.
Em maio, a performance da carteira do Banco Safra foi de alta de 3,11%, mas inferior em comparação ao índice de referência, o Ibovespa, que subiu 3,74%, diferença de 0,63 ponto percentual. No ano, a carteira acumula baixa de 7,92%, ante queda de 1,24% do principal índice da bolsa brasileira.
Cenário corporativoPetrobras (PETR3; PETR4) – A Petrobras negou que Marcelo Oliveira Mello, indicado para ocupar a diretoria jurídica da companhia, foi sócio do ex-diretor Nestor Cerveró, um dos implicados pela operação Lava Jato. “Não procede a informação de que o Sr. Marcelo foi sócio do ex-diretor Nestor Cerveró”, afirmou a Petrobras, em esclarecimentos à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
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