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• 2024-08-12 10:55:58

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira que teve uma conversa “preliminar” com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para discutir a eventual mediação do CNJ no pagamento dos precatórios do próximo ano, mas destacou que a medida é para colocar o órgão como partícipe de uma solução para o caso.

A ideia é fixar um limite para o pagamento de precatórios a partir do ano que vem, com base na regra de correção do IPCA prevista no teto de gastos. Esse modelo permitiria adiar o pagamento de parte da despesa com precatórios e requisições de pequeno valor determinada pela Justiça para 2022, sem precisar aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

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Bergallo também afirmou que “não dá para deixar de considerar a precificação de mais altas da taxa Selic” à frente, que tendem a deixar o mercado de renda fixa local mais atraente para o investidor estrangeiro.

Mais cedo nesta segunda, o ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou que a solução proposta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para o tema dos precatórios é considerada “extremamente eficaz” e conta com apoio da pasta, em referência à proposta de limitar o crescimento dessa conta à inflação, seguindo a mesma dinâmica da regra do teto de gastos. A adoção dessa sistemática seria implementada por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Petrobras respondeu aoBroadcast(sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), por meio de sua assessoria de imprensa, que muitos fatores influenciam o seu posicionamento nesse tipo de situação e, por isso, suas análises são pontuais e de caso a caso. “O fato é que a pandemia constitui uma realidade que se impõe a todas as empresas, que têm obrigação de implementar medidas preventivas, atendendo aos requisitos legais e determinações de autoridades sanitárias e reguladoras”, afirma.

De acordo com a própria operadora, Camille desempenhou um papel importante na negociação, elaboração e aprovação do Plano de Aditamento à Recuperação Judicial e também na realização e conclusão dos processos competitivos de vendas de ativos.

Resultado 2º trimestreA Siqia (SQIA3) divulgou um lucro líquido de R$ 4,8 milhões no segundo trimestre de 2021, registrando uma alta de 730% na comparação com o mesmo período do ano anterior.

“Esta área no sudeste da Louisiana ainda representa significativa preocupação para a segurança das pessoas e registra queda de energia, então só podemos começar a avaliar o impacto da tempestade no sistema do rio. No momento, não temos um prazo para retomar as operações”, disse a Cargill em um comunicado.

Essa movimentação ocorreu após o governo ter enviado ao Congresso uma proposta de alteração no formato do pagamento das dívidas da União reconhecidas judicialmente.