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• 2024-08-13 12:37:36

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“A finalidade desta ação não é o ressarcimento do dano socioambiental… mas, sim, a desconsideração da personalidade jurídica da Samarco para que as suas controladoras respondam, com seus bens, pelo passivo submetido ao processo de recuperação judicial que… foi usado como instrumento de manobra pelas acionistas Vale e BHP”, disse o MP no documento.

Já no setor portuário, o ministro afirmou que a consulta pública do leilão do Porto de Santos deverá ser aberta em outubro. O governo já encaminhou para o Tribunal de Contas da União (TCU) o modelo da primeira desestatização portuária que será realizada, da Companhia Docas do Espírito Santo. O leilão está previsto para o próximo ano.

Mas ainda que não identifique em Bolsonaro uma tendência de arrefecimento em sua atuação mais agressiva, Ramos descarta que outras instituições embarquem em arroubos autoritários.

Todo esse contexto ajuda a explicar a grande volatilidade implícita do real, bem mais elevada do que a de pares emergentes como o peso mexicano, afirmou.

Tarcísio tem defendido a edição da MP diante do movimento dos Estados que têm avançado no tema por meio de legislações locais. Segundo o ministro, Mato Grosso, Minas Gerais e Pará já contam com leis que permitem um novo regime de operação de ferrovias, o de autorização, dentro de seus limites territoriais. O novo marco legal serviria para liberar esse modelo à nível federal.

“O que eles dizem hoje é que tem 40% de chance da gente ter um racionamento light, ou seja uma redução de 5% na demanda, ou ter apagões em horário de pico a partir de novembro”, disse Aline.

Depois de quase um ano e cinco meses de quarentena para conter a disseminação da Covid-19, chega ao fim as medidas de restrições de horários e públicos no estado de São Paulo nesta terça-feira (17).

O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, alertou nesta quarta-feira (18) que a ampliação das isenções sobre lucros e dividendos na reforma do Imposto de Renda (IR) pode incentivar a “pejotização”, prática de profissionais liberais (como médicos, advogados, economistas e contadores) com ganhos elevados pagarem menos imposto ao aderirem ao regime de pessoa jurídica. Para o secretário, o avanço da “pejotização” é um “desvirtuamento”. “Não há como argumentar e defender que uma única pessoa prestadora de serviço seja equiparada a uma sociedade empresária normal”, afirmou.

Nos Estados Unidos, os índices registravam baixas nesta terça, pressionados pelo declínio em papéis de grandes empresas relacionadas à tecnologia, resultado fraco da Home Depot e dados sobre as vendas no varejo sugerindo que o ritmo da recuperação econômica dos Estados Unidos perdeu ímpeto em julho.

Prates, por sua vez, rebateu que seu relatório já está pronto, sendo que a primeira versão foi apresentada ainda no fim de 2019.

Ao participar da 22ª Conferência Anual Brasil Santander, ele também disse: “O texto do projeto de lei – e tem sido uma preocupação do deputado relator, Celso Sabino (PSDB-PA) – estabelece algumas travas para evitar planejamentos fiscais que visem evitar a cisão artificial de empresas, sobretudo para usufruir dessa isenção de dividendos na pessoa física do sócio. Porém, se essas isenções forem muito ampliadas, há riscos de haver estímulos à ‘pejotização’.”

“Com todo respeito ao Judiciário, há decisões que tem sido tomadas, que, infelizmente, têm impedido os trabalhos. Decisões que dizem respeito diretamente à infraestrutura afetam mais”, afirmou ela. “O Legislativo, junto com o Judiciário, tem papel fundamental para impulsionar os investimentos em infraestrutura.”

Em dezembro, o país irá oferecer dois blocos no pré-sal sob regras de partilha, em que os produtores dividem parte da produção com o governo.

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