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• 2024-08-13 15:02:48

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O projeto também cria um novo tipo penal de estelionato no Código Penal, prevendo prisão de 4 a 8 anos e multa “para quem organizar, gerir, ofertar ou distribuir carteiras ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais, valores mobiliários ou quaisquer ativos financeiros com o fim de obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”, segundo a agência.

A promulgação da PEC estava convocada para as 15h30 desta quarta-feira, mas o ato formal não ocorreu até o momento, uma vez que parlamentares levantaram as divergências. Senadores levantaram a possibilidade de interrupção da sessão para que o texto a ser promulgado seja novamente debatido.

Mesmo com a isenção de Imposto de Renda, vale mais a pena investir em um título do Tesouro Selic do que na poupança, já que este papel oferece uma remuneração muito próxima da taxa básica de juros.

A aprovação da Incorporação de ações assegurará aos acionistas da Enjoei o direito de retirada, nos termos do art. 137 da Lei das Sociedades por Ações, desde que manifestem expressamente sua intenção de exercer tal direito, no prazo de 30 dias contados da data de publicação da ata da respectiva Assembleia Geral Extraordinária, ressalvado o direito de reconsideração previsto no 3º do art. 137 da Lei das Sociedades por ações.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em alta de -1,67%, cotado a 106.291,24 pontos.

Além disso, o texto inclui os crimes realizados com ativos digitais entre aqueles com agravante de um terço a dois terços a mais da pena de reclusão de 3 a 10 anos, quando praticados de forma reiterada.

Na ocasião, a empresa afirmou querer chegar a 100% da produção neutra em carbono “o mais breve possível”. O maior desafio apontado foi o escopo 3 de emissões, aquelas geradas de forma indireta pela empresa, por meio de terceiros. Entre eles, caminhões da frota que entregam cerveja pelo País.

A inflação ao consumidor permanece modesta, já que as restrições à Covid-19 impedem o consumo e pesam sobre a demanda, apontando repasse limitado dos altos preços de fábrica.

O financiamento junto ao BNDES tem prazo de amortização de 263 meses e representa em torno de 64% dos investimentos a serem realizados no projeto, disse a Engie Brasil.

O dólar comercial fechou em alta de 0,70%, cotado a R$ 5,5738

O Ibovespa opera em alta, nesta sexta-feira (10), com os investidores repercutindo a inflação de novembro no país, que ficou abaixo do esperado pelo mercado.

Em evento no Palácio do Planalto para marcar o Dia internacional contra a Corrupção, o presidente Jair Bolsonaro disse não entender como um parlamentar pode ficar preso por sete meses. “Doeu no meu coração ver um colega preso? Doeu”, completou o chefe do Executivo.

Confira a análise na íntegra: