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O complexo fica em Capivari de Baixo, em Santa Catarina, utiliza carvão mineral para produzir energia, e tem capacidade instalada anual de 857 megawatts (MW). A autorização para funcionamento do empreendimento tem vigência até 2028.
Para confirmar o seu apoio, Guedes falou sobre a solução criada pelo ministro. “A Economia apoia muito a solução que foi considerada aqui, que saiu do ministro Fux e também do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas para justamente, respeitando o teto, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, fazer o ordenamento via modulação dos pagamentos dos precatórios”, disse o ministro.
O parecer de Darci de Matos afirma que a proposta não ofende a forma federativa de Estado e que “as linhas que definem a autonomia dos entes federados” são mantidas. Também argumenta que o texto não fere a separação de Poderes e que não há nenhum vício de inconstitucionalidade formal ou material na PEC.
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A classe comercial apresentou elevação de 9,8% no consumo de energia elétrica em julho, mas a taxa de crescimento foi menor do que as registradas no segundo trimestre deste ano, já que julho de 2020 marcou o início da recuperação do setor a partir da intensificação da flexibilização das medidas de distanciamento social.
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Em julho, as receitas tiveram alta real de 38,1% em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas caíram 18,1% na mesma comparação, já descontada a inflação.
Segundo Pacheco, a conversa com Lira e Fux é para alinhar a solução.
Levando em consideração esses aumentos, o nível de ocupação subiu 1,2 ponto percentual para 49,6%, o que nos mostra que menos da metade da população em idade para trabalhar está empregada no país, sendo ainda uma preocupação para a população.
Em resposta, acionistas detentores de 50,46% da companhia assinaram um acordo de acionistas.
A ideia é fixar um limite para o pagamento de precatórios a partir do ano que vem, com base na regra de correção do IPCA prevista no teto de gastos. Esse modelo permitiria adiar o pagamento de parte da despesa com precatórios e requisições de pequeno valor determinada pela Justiça para 2022, sem precisar aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Em relação aos impostos, 86% das empresas pesquisadas estão inseridas No Simples Nacional. Destas, mais da metade devem o tributo. Dos devedores, 81% convivem com o receio de sair do regime diferenciado em razão das pendências.
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