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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Foram 16 votos favoráveis e 10 contrários.
“A estatal listada em Bolsa ajuda a sociedade, derruba os preços e acaba quebrando, como no governo passado? Ou vira de mercado, bota o preço lá em cima e – entre aspas – aperta o consumidor, como está acontecendo agora com o petróleo? A Petrobras não satisfaz ninguém, e a bomba fica no colo do governo”, afirmou Guedes.
Questionado sobre as emendas de relator, o ministro da Economia avaliou ser natural que quem ganhou as eleições tenha mais recursos do que quem perdeu.
Resultado trimestral
A proposta, que altera o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), abriria espaço nas contas públicas para o ano que vem, mas é amplamente vista como prejudicial à credibilidade fiscal do país, já que modificaria a principal âncora para os gastos do governo.
Pelo novo relatório de Bezerra, as despesas com o pagamento de precatórios do Fundef não ficam dentro dos limites do teto de gastos. O parecer, no entanto, mantém o parcelamento dessas despesas em três anos: 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano. Para o ano de 2022, a maior parte das transferências ficará garantida até 31 de agosto, ou seja, antes do período eleitoral.
Mas também é necessário prestar atenção às sinalizações de outros bancos centrais, disse Mori, especialmente do Federal Reserve. O chair da autoridade monetária norte-americana indicou recentemente que a inflação não deve mais ser vista como transitória, o que elevou expectativas de aumentos de juros mais cedo do que o esperado na maior economia do mundo.
Uma das mudanças deixa claro que o limite para o pagamento de precatórios no Orçamento afetará apenas a liberação financeira dessas dívidas, e não a expedição de decisões judiciais. A mudança foi solicitada pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que citou risco de o dispositivo gerar uma “fila de precatórios” no Judiciário.
A Petrobras concluiu a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) e seus ativos logísticos associados, na Bahia, para o grupo Mubadala Capital, com o pagamento de 1,8 bilhão de dólares, informou a petroleira estatal em comunicado ao mercado nesta terça-feira.
A Aneel pontuou que, anteriormente à deliberação do normativo referente às usinas híbridas, foi empreendido o projeto piloto de outorga associada do complexo eólico Ventos de São Vicente 8 a 14 unido à usina solar fotovoltaica Sol do Piauí (68 MW), construído pela empresa Votorantim. O início dessa operação está previsto para janeiro de 2023.
Confira a análise completa:
O banco já havia recebido autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para a mudança ao mercado acionário dos EUA. Agora, os acionistas podem escolher sacar de suas participações ou receberem BDRs que podem ser convertidos em ações Classe A negociadas na Nasdaq.
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